Muita gente tem dúvidas se faltar ao trabalho sem justificar pode levar a uma demissão por justa causa. A resposta é: sim, pode, mas não de forma automática ou por uma única ausência. A lei estabelece critérios e limites para que a falta seja considerada grave o suficiente a ponto de encerrar o contrato com penalidade máxima.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a demissão por justa causa acontece quando o empregado comete uma falta grave, que quebra a confiança essencial na relação de trabalho. Entre os motivos previstos está a desídia no desempenho das funções, que inclui faltas repetidas, atrasos frequentes e comportamento negligente.
Ou seja, uma falta isolada sem justificativa não costuma gerar justa causa. Mas se o trabalhador acumula ausências frequentes sem apresentar atestado ou justificativa válida, a empresa pode entender que há desinteresse e descumprimento das obrigações — e aí sim aplicar a penalidade.
Importante destacar: antes de aplicar a justa causa, o empregador normalmente aplica advertências verbais, escritas ou suspensões, registrando o histórico de comportamento. Isso fortalece o argumento de que a demissão foi justa e proporcional à conduta do empregado.
Agora, se o trabalhador faltou por motivo de saúde, acidente, problemas familiares urgentes ou outro motivo relevante, ele tem direito de justificar a ausência com documentos. Atestados médicos, boletins de ocorrência e comprovantes oficiais são aceitos e evitam prejuízos no salário ou no vínculo empregatício.
Se você foi demitido por justa causa por faltas que considera justificáveis ou se não recebeu advertência prévia, é possível questionar essa demissão na Justiça do Trabalho. Um advogado pode avaliar a legalidade da dispensa, solicitar a reversão para sem justa causa e garantir o pagamento das verbas rescisórias devidas.
Faltas acontecem, mas o que define se haverá justa causa é o contexto, a frequência e a forma como o trabalhador age diante do problema. Ter orientação jurídica é essencial para saber como se proteger — seja como empregado ou empregador.
Teve problemas com falta sem justificativa e justa causa? Entre em contato e receba uma análise completa do seu caso com foco em seus direitos.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A