A partir de agora, a fibromialgia é considerada deficiência. Essa mudança pode transformar a vida de milhares de pessoas que convivem diariamente com dores crônicas, fadiga e limitações que dificultam o trabalho e a participação plena na sociedade.
Esse reconhecimento abre caminho para novos direitos e benefícios previdenciários, mas também levanta dúvidas importantes: o que realmente muda na prática? Quais benefícios podem ser solicitados? E como garantir que o INSS reconheça o seu caso?
Neste artigo, vamos explicar, de forma clara, o impacto dessa decisão, quais são os seus direitos e como a atuação de um advogado especializado pode aumentar as chances de conseguir o benefício que você precisa.
A decisão que reconhece a fibromialgia como deficiência
A fibromialgia é uma síndrome marcada por dores musculares crônicas, fadiga, distúrbios do sono e alterações cognitivas, podendo incluir depressão e ansiedade.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem essa doença.
Porém, mesmo sem aparecer em exames, impacta fortemente a qualidade de vida e pode limitar atividades diárias e profissionais.
Nos últimos anos, decisões judiciais têm reconhecido que a fibromialgia pode se enquadrar como deficiência, mas nada ainda era oficial.
Até que, em 2025, esse reconhecimento virou de fato lei.
A lei nº 15.176/25 dispõe que pessoas com a síndrome tenham acesso a direitos e benefícios antes restritos. Em especial para fins previdenciários.
A decisão passa a valer a partir de janeiro de 2026.
Quais são os direitos previdenciários de quem tem fibromialgia?
Agora que entendemos o impacto dessa decisão, é importante destacar que a inclusão dessa doença como deficiência amplia o acesso a diversos benefícios previdenciários, ou seja, do INSS. Entre eles temos:
1. Auxílio-doença (Benefício por incapacidade temporária)
Indicado para pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho. A pessoa com fibromialgia pode ter direito ao auxílio, desde que comprove, por meio de laudos e exames, que não pode exercer suas funções habituais.
2. Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)
Se a fibromialgia causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez.
3. BPC/LOAS para pessoas com deficiência
Com o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo e que seja comprovada a limitação para a vida independente e o trabalho.
Como comprovar a deficiência causada pela fibromialgia?
Um dos principais desafios é a comprovação da limitação funcional, já que a fibromialgia não aparece em exames laboratoriais. Por isso, é fundamental reunir documentos como:
- Laudos médicos detalhados;
- Atestados de reumatologistas e psiquiatras;
- Relatórios de fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais que acompanham o caso;
- Registro de medicações de uso contínuo;
- Declarações de empregadores sobre limitações no trabalho.
A importância de contar com um advogado previdenciário
Mesmo com o avanço do entendimento judicial, muitos pedidos ainda são negados pelo INSS por falta de documentação adequada ou interpretação restritiva da lei.
Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença.
Um profissional experiente poderá:
- Analisar seu caso individualmente;
- Orientar sobre a documentação necessária;
- Acompanhar o processo no INSS ou na Justiça;
- Aumentar as chances de concessão do benefício.
Conclusão
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é uma vitória importante para milhares de brasileiros que convivem com dores invisíveis, mas reais.
Esse entendimento amplia o acesso a benefícios sociais e previdenciários e fortalece a luta por mais respeito e dignidade.
Se você está enfrentando esse desafio, não precisa passar por isso sozinho. Buscar apoio jurídico pode lhe auxiliar na busca pelo seu direito.