“Foi só um aborrecimento”: quando a Justiça reconhece que o constrangimento gera dano moral

Existe uma expressão que aparece com frequência desconcertante em sentenças judiciais e em defesas apresentadas por réus, e que merece ser examinada com atenção porque ela encerra, por si só, um problema técnico relevante: mero dissabor.
A expressão designa aquelas contrariedades cotidianas que a vida em sociedade impõe a todos e que, por sua própria natureza, não alcançam o patamar necessário para configurar dano moral indenizável. Uma fila demorada, uma entrega atrasada, um atendimento pouco cortês, um cancelamento de voo que obriga o passageiro a reorganizar a viagem — situações incômodas, mas que se inserem no que a doutrina e a jurisprudência designam como vicissitudes ordinárias da convivência.
A dificuldade surge quando a expressão deixa de ser aplicada a contrariedades ordinárias e passa a ser empregada para qualificar episódios de natureza inteiramente diversa. E é exatamente isso que se verifica quando o caso concreto envolve exposição pública, multidão, cobertura audiovisual e repercussão em redes sociais.

O que a expressão “mero dissabor” designa — e o que ela não pode designar

Para compreender onde está o problema, é necessário restabelecer com precisão o que a categoria designa.
O mero dissabor corresponde à frustração de expectativa ou ao incômodo passageiro que não produz abalo à esfera íntima da pessoa, não atinge seus direitos da personalidade e se dissolve no tempo. A sua caracterização decorre da ausência de lesão relevante, e não da ausência de consequências desagradáveis: toda contrariedade gera desconforto; o que define o dissabor é que esse desconforto não alcança a dignidade, a honra, a imagem ou a integridade psíquica do indivíduo.
A partir dessa definição, torna-se possível identificar com clareza quando a categoria é aplicada indevidamente. Ela é inaplicável quando o episódio reúne elementos que transcendem a esfera privada da contrariedade, e o exame desses elementos é o que sustenta a tese indenizatória.
Consideremos o que está em jogo em uma situação de descoroamento público de um adolescente em concurso oficial. Há, primeiramente, a exposição diante de multidão, que transforma o episódio de experiência individual em experiência coletiva: não se trata de frustração vivida em privado, mas de humilhação testemunhada por centenas de pessoas. Há, em segundo lugar, a cobertura audiovisual, que converte o momento em registro permanente e pesquisável. Há, em terceiro lugar, a repercussão em redes sociais, que multiplica o alcance da exposição para além de qualquer limite geográfico ou temporal. Há, em quarto lugar, a retirada forçada de símbolo público de conquista, ato que possui carga simbólica substancial, porque não se trata de comunicar um erro, mas de despojar fisicamente a pessoa daquilo que lhe havia sido solenemente conferido. E há, por fim, o caráter de espetáculo com que a correção foi conduzida, mediante desautorização pública de autoridade do próprio ente e emprego de tom jocoso.
Cada um desses elementos, isoladamente, já afasta a qualificação como contrariedade ordinária. Reunidos, produzem uma situação que não guarda qualquer semelhança com o dissabor cotidiano — e que, portanto, não pode ser tratada como se guardasse.

O dano moral in re ipsa e a sua aplicação

Existe, no direito brasileiro, uma categoria técnica que dispensa a vítima de comprovar o sofrimento em concreto: o dano moral in re ipsa, isto é, o dano que decorre da própria natureza do fato, presumido pela experiência comum.
A lógica dessa construção é rigorosa e merece ser explicitada. Há determinadas condutas cuja capacidade de produzir sofrimento é evidente por si mesma, de modo que exigir prova específica do abalo equivaleria a exigir o impossível — porque o sofrimento íntimo não se documenta, não se fotografa e não se mede. A jurisprudência reconhece essa categoria em hipóteses como a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, a negativa indevida de cobertura por plano de saúde em situação de urgência e o extravio de bagagem, entre outras.
A exposição pública vexatória se enquadra com naturalidade nessa categoria, e a razão é evidente: ninguém precisa provar que sofreu ao ser humilhado diante de multidão. A humilhação pública é, por definição, produtora de sofrimento. Exigir da vítima a demonstração documental de que ficou constrangida seria exigir prova de fato notório, e o ordenamento processual dispensa a prova de fatos notórios, nos termos do art. 374, inciso I, do Código de Processo Civil.

A hipervulnerabilidade do adolescente e o regime da proteção integral

Um elemento que qualifica substancialmente o caso, e que frequentemente é subestimado nas defesas, é a condição da vítima.
Crianças e adolescentes são sujeitos de proteção integral, na dicção expressa do art. 227 da Constituição Federal e do art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que esse regime significa, na prática, é que os direitos de crianças e adolescentes não são apenas reconhecidos: eles são dotados de prioridade absoluta na efetivação, e o ordenamento cria mecanismos específicos de tutela porque reconhece que esses sujeitos se encontram em condição peculiar de desenvolvimento e, por isso mesmo, em situação de vulnerabilidade acrescida.
A consequência prática dessa qualificação é relevante em dois planos.
No plano da avaliação da lesão, a hipervulnerabilidade significa que o mesmo ato pode produzir dano mais intenso quando dirigido a um adolescente do que quando dirigido a um adulto. Um episódio de humilhação pública vivido na adolescência — fase de formação da identidade, de construção da autoestima e de forte sensibilidade à avaliação social — tende a produzir marcas mais profundas, e o ordenamento reconhece essa circunstância ao atribuir proteção diferenciada.
No plano da apreciação judicial, o regime da proteção integral orienta o julgador a examinar o caso com atenção à condição da vítima, e não com o distanciamento próprio da análise de litígios entre partes adultas em situação de paridade. Há, hoje, inclusive, orientação institucional consolidada no sentido de que o Poder Judiciário examine as assimetrias e as vulnerabilidades presentes nos casos que julga, o que se aplica com particular pertinência a demandas que envolvem crianças e adolescentes.

Uma comparação com uma situação cotidiana

Para tornar compreensível a razão pela qual o mesmo fato pode configurar simples contrariedade em um contexto e dano moral em outro, vale recorrer a uma comparação simples.
Suponha que uma pessoa receba, por engano, a informação de que havia sido aprovada em um processo seletivo. Se o equívoco for comunicado de forma reservada — um telefonema, uma mensagem, um aviso discreto —, a frustração subsequente será real, mas permanecerá no plano das contrariedades pessoais: ninguém além da própria pessoa e de sua família saberá do ocorrido, e o episódio tende a se dissolver com o tempo.
Suponha, agora, que a mesma pessoa seja convocada a uma solenidade pública, apresentada ao auditório como aprovada, chamada ao palco, aplaudida de pé e, em seguida, no mesmo instante, tenha a aprovação publicamente desmentida, com a informação de que houve engano e que o lugar pertence a outro. Todos os presentes viram. O momento foi filmado. O vídeo circula.
A frustração, em ambos os casos, decorre do mesmo erro. A natureza do dano, contudo, é inteiramente diversa — e a diferença não está no conteúdo da informação equivocada, mas na forma pública como o erro foi convertido em cena. A conclusão que se extrai é que o elemento determinante não é o erro, mas a exposição. Aquilo que permanece na esfera privada pode ser absorvido como contrariedade; aquilo que se torna público, testemunhado e registrado deixa de pertencer à vítima e passa a integrar sua história de modo indelével. É exatamente esse deslocamento que retira o caso da categoria do mero dissabor e o insere na categoria do dano moral indenizável.

O que fazer

1. Preserve o registro do episódio. Vídeos, transmissões e captações do momento são prova essencial, e devem ser salvos em mais de um dispositivo, com registro de datas.
2. Documente a repercussão pública. Capturas de publicações em redes sociais, com identificação de perfil, data, legenda, número de visualizações e interações. Esse material demonstra a extensão da exposição.
3. Reúna manifestações de terceiros que reconheçam o caráter constrangedor do episódio — publicações de imprensa, notas de entidades, pronunciamentos públicos. O reconhecimento social da gravidade do fato reforça a demonstração.
4. Comprove o esforço e a preparação anteriores ao episódio. Ensaios, registros de participação, materiais do evento. A dedicação prévia é elemento relevante para dimensionar a lesão.
5. Documente a condição pessoal e familiar da vítima, quando pertinente à instrução e ao eventual pedido de gratuidade da justiça.
6. Procure um advogado especializado. A construção da tese indenizatória em casos de exposição pública exige a articulação entre dano moral in re ipsa, proteção integral de crianças e adolescentes e responsabilidade objetiva do Estado — e, quando o caso chega à fase recursal, a demonstração precisa dos erros de valoração da prova cometidos na sentença.

Como um advogado especializado pode ajudar

A diferença entre um pedido indenizatório acolhido e um pedido rejeitado por “mero dissabor” costuma residir na qualidade técnica da demonstração. Um advogado especializado identifica e desenvolve os elementos que retiram o caso da esfera da contrariedade ordinária — a publicidade do ato, a presença de multidão, o registro audiovisual, a repercussão em redes sociais, o caráter simbólico do ato, o tom com que foi praticado — e os articula de forma que o julgador disponha de fundamentos objetivos para reconhecer a existência do dano.
Além disso, sustenta a aplicação do dano moral in re ipsa, invoca o regime constitucional e estatutário da proteção integral para demonstrar a gravidade qualificada da lesão, e constrói o pedido de quantificação com fundamento em critérios objetivos, considerando a extensão da repercussão e a condição da vítima. Em síntese: o trabalho técnico consiste em demonstrar que aquilo que o réu chama de aborrecimento é, na realidade, uma lesão à dignidade — e que o ordenamento jurídico não a trata como irrelevante.
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Felipe Antônio Barroso Andrade Medeiros OAB/RN 22.344-A | OAB/CE 52.487 | OAB/SP 540.789
Conteúdo informativo, elaborado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individualizada de cada caso.
Palavras-chave sugeridas: dano moral in re ipsa, mero dissabor, humilhação pública, proteção integral, ECA, hipervulnerabilidade, advogado especializado.