Ouvir a palavra “absolvido” de um juiz é um dos momentos de maior alívio na vida de quem enfrenta um processo criminal. Significa que, após toda a angústia da investigação e do processo, a Justiça reconheceu sua inocência ou que não havia provas suficientes para uma condenação. No entanto, a batalha pode não ter acabado. É comum a situação em que, mesmo após a vitória, a pessoa se depara com a notícia: “fui absolvido e o MP recorreu”.
Esse cenário gera uma enorme ansiedade e muitas dúvidas. A absolvição pode ser revertida? Posso ser preso? O que acontece agora? É fundamental entender que o recurso do Ministério Público (MP) é uma parte prevista no sistema de justiça, mas isso não significa que a condenação é certa. Pelo contrário, a sua defesa continuará atuando para manter a decisão que lhe foi favorável.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, explica por que o MP recorre, o que acontece com o processo e qual o papel do seu advogado para garantir que a sua absolvição seja mantida.
Por que o Ministério Público Recorre da Absolvição?
O Ministério Público é o órgão responsável pela acusação no processo penal. Sua função é defender os interesses da sociedade e buscar a aplicação da lei. Quando um promotor de justiça acredita firmemente que há provas da culpa do réu e que a decisão do juiz de primeira instância foi equivocada, ele tem o dever funcional de recorrer a uma instância superior (geralmente o Tribunal de Justiça).
O recurso mais comum nesse caso é a Apelação Criminal. O MP irá apresentar suas razões ao Tribunal, tentando convencer os desembargadores (juízes de segunda instância) de que a absolvição deve ser reformada e o réu, condenado.
É importante frisar: o recurso do MP não é um ataque pessoal, mas sim o exercício de uma função prevista em lei. Assim como a defesa tem o direito de recorrer de uma condenação, a acusação tem o direito de recorrer de uma absolvição.
O que Acontece com o Processo Agora?
Quando o MP recorre, o processo “sobe” para o Tribunal de Justiça. Lá, ele será distribuído a um desembargador relator, que irá analisar o caso. O seu advogado será intimado para apresentar as contrarrazões de apelação.
As contrarrazões são a peça de defesa mais importante nesse momento. Nela, seu advogado irá rebater, ponto a ponto, todos os argumentos do Ministério Público, reforçando os motivos que levaram à sua absolvição em primeira instância e demonstrando aos desembargadores por que a decisão do juiz deve ser mantida.
Após a apresentação das contrarrazões, o processo será julgado por um grupo de desembargadores (uma Câmara ou Turma Criminal). Eles não irão ouvir testemunhas novamente. O julgamento é feito com base nos documentos e provas que já estão no processo e nos argumentos escritos do MP e da sua defesa.
Posso Ser Preso Durante o Recurso do MP?
Não. Um dos princípios mais importantes do Direito brasileiro é o da presunção de inocência. Se você foi absolvido em primeira instância, você é considerado inocente. O recurso do Ministério Público não suspende os efeitos da sua absolvição.
Isso significa que você responderá a essa fase do processo em liberdade e não terá nenhuma medida cautelar (como tornozeleira eletrônica ou proibição de sair da cidade) imposta contra você por causa desse recurso. A sua situação só mudaria se, e somente se, o Tribunal de Justiça reformasse a decisão e o condenasse, e mesmo assim, ainda caberiam outros recursos.
A Importância de um Advogado Atuante na Fase Recursal
Muitas pessoas acreditam que, após a absolvição, o trabalho do advogado terminou. Isso é um erro perigoso. A fase de recursos é tão ou mais importante que o processo em primeira instância. É um momento que exige um conhecimento técnico ainda mais apurado sobre o funcionamento dos tribunais superiores.
Seu advogado criminalista será essencial para:
•Elaborar contrarrazões de apelação robustas e convincentes.
•Acompanhar de perto o andamento do recurso no Tribunal.
•Se necessário, fazer uma sustentação oral no dia do julgamento, que é a oportunidade de expor pessoalmente os argumentos da defesa aos desembargadores, o que pode ser decisivo para o resultado.
Absolvido em Mossoró e o MP Recorreu? Mantenha a Calma e a Defesa.
Receber a notícia de que o Ministério Público recorreu de sua absolvição é, sem dúvida, um balde de água fria. Mas não é motivo para desespero. É um sinal de que a luta continua e que você precisa, mais do que nunca, de uma defesa técnica, combativa e experiente ao seu lado.
Se você foi absolvido em um processo criminal em Mossoró ou região e agora enfrenta um recurso do MP, nosso escritório está preparado para atuar na segunda instância, defendendo a sua absolvição com a mesma garra e dedicação, até a decisão final.
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Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. A contratação de um advogado é indispensável para a sua defesa em todas as fases do processo. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.