Para muitos, a jornada de um processo judicial termina com a frase “julgou-se procedente o pedido”. A sentença favorável é, sem dúvida, um momento de grande satisfação e a coroação de um trabalho árduo. No entanto, no complexo sistema jurídico, a vitória no papel nem sempre se traduz imediatamente em um resultado concreto. É aqui que entra uma fase crucial e, por vezes, tão desafiadora quanto a primeira: o Cumprimento de Sentença.
Da Sentença ao Direito Realizado
O Cumprimento de Sentença é o procedimento legal utilizado para forçar a parte perdedora (o devedor) a cumprir a obrigação que lhe foi imposta na decisão judicial. Seja o pagamento de uma quantia, a entrega de um bem ou a realização de uma ação, é nesta fase que o “direito declarado” se transforma em “direito efetivado”.
Um dos cenários mais comuns é a execução de valores, como indenizações ou, como em muitos casos que lidamos, os honorários de sucumbência. Estes honorários são a remuneração devida ao advogado da parte vencedora, paga pela parte perdedora. A lei (Código de Processo Civil e Estatuto da Advocacia) é clara ao afirmar que essa verba pertence ao advogado e possui natureza alimentar, ou seja, é essencial para o seu sustento, equiparando-se a um crédito trabalhista.
As Ferramentas da Execução: Quando o Devedor se Recusa a Pagar
Infelizmente, não é raro que o devedor, mesmo após uma condenação definitiva, se recuse a cumprir a obrigação voluntariamente. Para combater essa inércia, a legislação processual civil prevê mecanismos coercitivos eficazes.
1.Multa e Novos Honorários: O devedor é intimado a pagar o débito em 15 dias. Caso não o faça, o valor da dívida é automaticamente acrescido de uma multa de 10% e de novos honorários advocatícios de 10% (Art. 523, § 1º, CPC). A teimosia, portanto, tem um custo.
2.Penhora de Ativos (SISBAJUD): A medida mais poderosa à disposição do credor é a penhora de dinheiro. Através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), o juiz pode ordenar o bloqueio eletrônico de valores diretamente das contas bancárias do devedor. A funcionalidade “teimosinha” permite que essa ordem de bloqueio seja reiterada automaticamente por um período, aumentando exponencialmente a chance de encontrar e apreender os recursos.
A Luta pela Valorização da Advocacia
Cada Cumprimento de Sentença para executar honorários é mais do que uma simples cobrança; é um ato de afirmação da dignidade e da importância da profissão. É a demonstração de que o trabalho intelectual do advogado, indispensável à administração da Justiça, deve ser respeitado e devidamente remunerado.
No escritório Felipe Medeiros Advocacia, entendemos que nossa missão só está completa quando o direito do cliente, e a justa remuneração pelo nosso trabalho, estão plenamente satisfeitos. Atuamos com rigor técnico e combatividade em todas as fases do processo, utilizando todas as ferramentas legais para garantir que as decisões judiciais não se tornem letra morta.
Se você possui uma decisão judicial a seu favor que não está sendo cumprida, saiba que existem caminhos para efetivar o seu direito.
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