O direito de família é um campo vasto e dinâmico, que busca constantemente se adaptar às mais diversas configurações familiares. Dentre os temas mais recorrentes e de grande importância, destacam-se a guarda compartilhada e a definição do lar referencial, conceitos que, embora interligados, possuem significados distintos e essenciais para o bem-estar dos filhos após a separação dos pais.
A Guarda Compartilhada como Regra
A legislação brasileira, em sintonia com o melhor interesse da criança e do adolescente, estabelece a guarda compartilhada como regra. Nesse modelo, pai e mãe dividem as responsabilidades e as decisões importantes sobre a vida dos filhos, como questões relacionadas à educação, saúde e desenvolvimento. O objetivo é garantir que ambos os genitores participem ativamente do crescimento e da formação de seus filhos, mesmo não vivendo mais sob o mesmo teto.
É fundamental compreender que a guarda compartilhada não se confunde com a ausência de uma residência principal para a criança. Pelo contrário, a definição de um lar referencial é crucial para proporcionar estabilidade, segurança e uma rotina previsível, elementos indispensáveis para o desenvolvimento saudável de qualquer indivíduo em formação.
Quando a Realidade Fática se Distancia do Acordo Judicial
A vida, em sua complexidade, muitas vezes cria cenários que se distanciam dos acordos firmados em juízo. É comum que, por diversas razões – como a busca por melhores oportunidades de trabalho, questões de saúde ou simplesmente a conveniência e o bem-estar da criança –, a dinâmica familiar se altere e o filho passe a residir de forma permanente com o genitor que não detinha a referência de lar.
Essa situação, conhecida como guarda de fato, pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio nas responsabilidades parentais. O genitor que assume os cuidados diários e as despesas cotidianas pode se ver sobrecarregado, enquanto o acordo de pensão alimentícia, por exemplo, permanece atrelado a uma realidade que não mais existe.
A Importância da Regularização Jurídica
Nesses casos, a busca por assessoria jurídica especializada se torna fundamental. O serviço de um advogado consiste em analisar a situação concreta e, por meio de uma Ação de Regulamentação de Guarda e Lar Referencial, buscar a adequação do direito ao fato. O objetivo não é criar um litígio, mas sim formalizar uma realidade já consolidada, garantindo a segurança jurídica da criança e a readequação das obrigações de cada genitor.
O processo buscará demonstrar ao Judiciário que a alteração do lar referencial atende ao melhor interesse da criança, proporcionando-lhe um ambiente estável, seguro e propício ao seu pleno desenvolvimento. Além disso, a ação poderá revisar o regime de convivência com o outro genitor e a obrigação alimentar, ajustando-a à nova realidade fática e garantindo o equilíbrio das responsabilidades parentais.
Se você se identifica com essa situação ou conhece alguém que esteja vivenciando um cenário semelhante, é importante buscar orientação jurídica para compreender os seus direitos e deveres. A formalização da guarda de fato é um passo importante para garantir a tranquilidade e a segurança de toda a família.
Este artigo possui caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado especialista. Para mais informações, acesse www.felipemedeiros.adv.br