Com a chegada de 2025, novas discussões e ajustes nas normas da CLT voltaram à pauta. E se você está se perguntando o que diz a lei trabalhista 2025, é importante entender que o cenário trabalhista continua em constante transformação — seja por decisões judiciais, novas portarias ou atualizações que afetam diretamente empregadores e empregados.
Embora não tenha havido uma grande reforma como a de 2017, o ano de 2025 já trouxe ajustes importantes em temas como teletrabalho, regulamentação de plataformas digitais, assédio no ambiente de trabalho e direitos das gestantes. São mudanças que exigem atenção e, muitas vezes, adaptação dos contratos e da rotina de trabalho.
Entre os principais pontos de atenção na lei trabalhista 2025, destacam-se:
📌 Regulamentação do home office e trabalho híbrido, com regras mais claras sobre jornada, controle de ponto e fornecimento de estrutura;
📌 Atenção redobrada ao combate ao assédio no ambiente de trabalho, com políticas obrigatórias de prevenção para empresas de médio e grande porte;
📌 Novas regras para profissionais de aplicativos e plataformas digitais, que começam a ganhar direitos mínimos, como contribuição previdenciária e jornada regulada;
📌 Reforço no direito de gestantes e lactantes ao trabalho em ambientes salubres, inclusive no retorno presencial pós-pandemia.
Além disso, tribunais trabalhistas têm se posicionado de forma mais rígida contra fraudes nos contratos intermitentes, pejotização forçada e falsas parcerias. Isso significa que empresas que tentam burlar os direitos trabalhistas correm maiores riscos de condenações.
Para o trabalhador, é essencial ficar atento ao próprio contrato, às condições de trabalho e às atualizações das leis. Já para o empregador, o ideal é revisar rotinas, adequar políticas internas e prevenir litígios com orientação jurídica especializada.
Se você tem dúvidas sobre como a lei trabalhista 2025 afeta sua situação atual — seja como empregado, empregador ou prestador de serviço —, o mais indicado é procurar um advogado trabalhista. Ele vai analisar seu caso, verificar riscos e garantir que seus direitos estejam atualizados com a legislação vigente.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A