Se o seu patrão não pagou seu salário, rescisão, horas extras ou qualquer outro direito trabalhista, saiba que a legislação está do seu lado e existem formas de exigir o pagamento. O atraso ou falta de pagamento é uma infração grave, e a empresa pode ser obrigada a quitar os valores devidos, além de pagar indenizações.
Saiba quais são seus direitos e como um advogado trabalhista pode ajudar você a resolver essa situação.
Quais São Seus Direitos em Caso de Não Pagamento?
📌 Salário em Atraso – O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Se houver atraso, o empregador pode ser penalizado com correção monetária, juros e até indenização por danos morais, caso o atraso cause prejuízos financeiros ao trabalhador.
📌 Rescisão Não Paga – Se o patrão não pagou sua rescisão após demissão, a empresa deve quitar todas as verbas em:
✅ Até 10 dias após o desligamento, se for pedido de demissão ou dispensa sem aviso prévio.
✅ No 1º dia útil após o aviso prévio trabalhado, caso o trabalhador tenha cumprido esse período.
📌 Férias e 13º Não Pagos – As férias devem ser pagas com antecedência de pelo menos 2 dias, acrescidas do adicional de 1/3 do valor do salário. Já o 13º deve ser quitado em duas parcelas, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
📌 Horas Extras e Adicionais Não Pagos – Se você trabalhou além do horário ou em condições que exigem adicional noturno, insalubridade ou periculosidade, tem direito ao pagamento correto, conforme prevê a CLT.
📌 FGTS Não Depositado – O empregador deve depositar 8% do salário do funcionário na conta do FGTS mensalmente. Se ele não faz isso, pode ser denunciado ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho.
📌 Rescisão Indireta – Se a empresa não paga os salários ou descumpre obrigações trabalhistas de forma recorrente, você pode solicitar a rescisão indireta, garantindo todos os direitos de uma demissão sem justa causa, inclusive o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
O Que Fazer Se o Patrão Não Pagar?
1️⃣ Converse com o empregador – Tente resolver amigavelmente, questionando o motivo do atraso e exigindo o pagamento.
2️⃣ Registre uma reclamação no sindicato ou no Ministério do Trabalho – Isso pode pressionar a empresa a regularizar a situação.
3️⃣ Guarde provas – Registre holerites, mensagens, e-mails e extratos bancários que comprovem a falta de pagamento.
4️⃣ Procure um advogado trabalhista – Se a empresa não resolver o problema, um advogado pode entrar com ação na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento e possíveis indenizações.
O Que Acontece Se a Empresa Não Pagar?
📌 Multas e juros – A Justiça pode determinar que o empregador pague os valores devidos com correção monetária, juros e multas.
📌 Indenização por danos morais – Se o atraso causar problemas financeiros sérios ao trabalhador, como dívidas ou dificuldades para sustento, pode ser exigida uma indenização.
📌 Penhora de bens da empresa – Se a empresa não pagar voluntariamente, a Justiça pode penhorar contas bancárias, veículos e outros bens para quitar a dívida.
Conclusão: Como Garantir Seus Direitos?
✔ Salário e rescisão devem ser pagos nos prazos previstos na CLT.
✔ Atraso no pagamento pode gerar multas, juros e até indenização por danos morais.
✔ O trabalhador pode registrar reclamação no sindicato, Ministério do Trabalho ou acionar a Justiça.
✔ Se o empregador não cumprir as obrigações, um advogado trabalhista pode entrar com ação para garantir os pagamentos.
Se o seu patrão não pagou o que é devido, não espere mais! Entre em contato com um advogado trabalhista e garanta seus direitos agora mesmo! ⚖💼