Se você mora junto com seu companheiro(a) há 5 anos, pode ter direitos semelhantes aos de um casamento, pois essa relação pode ser caracterizada como união estável. A união estável é reconhecida pela legislação brasileira e garante diversos direitos aos companheiros, como partilha de bens, herança e pensão.
Se você tem dúvidas sobre seus direitos após o fim da relação ou em caso de falecimento do parceiro, veja o que a lei prevê e como se proteger.
O Que é União Estável?
A união estável é a relação entre duas pessoas com convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar uma família. Diferente do casamento, ela não exige formalização, mas pode ser reconhecida judicialmente ou por meio de um contrato entre os companheiros.
O Código Civil, no artigo 1.723, estabelece que a união estável tem os mesmos direitos e deveres do casamento, desde que comprovada a relação.
Quais São Meus Direitos Se Moro Junto Há 5 Anos?
✔ Partilha de bens – Se a união estável não tiver contrato escrito determinando um regime diferente, a regra aplicada será a de comunhão parcial de bens. Isso significa que tudo o que foi adquirido durante a relação deve ser dividido meio a meio em caso de separação.
✔ Direito à herança – Se um dos companheiros falecer sem deixar testamento, o sobrevivente tem direito à herança, podendo concorrer com filhos ou outros herdeiros.
✔ Pensão alimentícia – Em alguns casos, o companheiro que dependia financeiramente do outro pode pedir pensão após a separação, se comprovar necessidade.
✔ Direitos previdenciários – O parceiro sobrevivente pode requerer pensão por morte no INSS, desde que comprove a união estável.
✔ Direito à moradia – Se a casa onde o casal morava pertencia apenas a um dos companheiros, o outro pode ter direito a continuar morando no imóvel temporariamente.
Como Comprovar a União Estável?
Se não houver um contrato de união estável formalizado, é possível comprovar a relação por meio de:
📌 Declaração de imposto de renda onde um aparece como dependente do outro.
📌 Conta conjunta em banco.
📌 Testemunhas que confirmem a convivência.
📌 Fotos e mensagens que demonstrem a relação ao longo dos anos.
📌 Contratos de aluguel ou financiamentos assinados pelos dois.
A comprovação da união estável pode ser necessária para dividir bens, garantir direitos previdenciários ou buscar outros benefícios legais.
O Que Fazer Para Proteger Seus Direitos?
Se você vive em união estável, o ideal é formalizar a relação em cartório, registrando um contrato de união estável com regras claras sobre divisão de bens e responsabilidades. Isso evita problemas futuros em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros.
Caso já esteja enfrentando uma separação ou precise garantir seus direitos, um advogado especializado em Direito de Família pode ajudá-lo a formalizar um pedido de partilha de bens, pensão ou herança.
Se você mora junto há 5 anos e tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato com um advogado especializado e garanta sua segurança jurídica!