Se você foi autuado por recusar o teste do bafômetro, saiba que essa infração pode gerar penalidades graves, incluindo multa alta, suspensão da CNH e apreensão do veículo.
A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) é punida com base no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que o motorista que se negar a fazer o teste será penalizado da mesma forma que quem for pego dirigindo embriagado.
Se você foi autuado e deseja entender quais são as penalidades e como recorrer, veja todas as informações detalhadas a seguir.
O Que Acontece se Eu Recusar o Bafômetro?
📌 Multa gravíssima de R$ 2.934,70.
📌 Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
📌 Recolhimento da CNH.
📌 Retenção do veículo até apresentação de um condutor habilitado.
📌 Se houver reincidência em 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40.
Mesmo sem soprar o bafômetro, o agente de trânsito pode aplicar a multa se houver sinais de embriaguez, como:
✔ Olhos avermelhados.
✔ Fala arrastada.
✔ Dificuldade de equilíbrio.
✔ Odor de álcool.
Se houver evidências suficientes, o motorista pode ser encaminhado à delegacia e responder criminalmente por embriaguez ao volante (artigo 306 do CTB), com pena de seis meses a três anos de detenção.
Posso Recorrer da Multa por Recusa ao Bafômetro?
Sim! É possível apresentar defesa e tentar anular a penalidade. O recurso pode ser feito em três etapas:
1️⃣ Defesa Prévia – Apresentada antes da aplicação da penalidade, questionando falhas na abordagem.
2️⃣ Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) – Se a defesa prévia for negada, é possível contestar novamente.
3️⃣ Recurso no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) – Última instância para tentar cancelar a multa.
Quais Argumentos Podem Ser Usados no Recurso?
🔹 Erro no auto de infração – Verifique se a notificação tem data, horário e local corretos, além da assinatura do agente de trânsito. Se houver erro, a multa pode ser anulada.
🔹 Abordagem irregular – A abordagem deve seguir o protocolo legal. Se houver ausência de testemunhas, falta de justificativa para a autuação ou uso de força indevida, o recurso pode ter mais chances de sucesso.
🔹 Ausência de provas suficientes – Se o agente multou apenas por recusa, sem descrever sinais evidentes de embriaguez, há possibilidade de contestação.
🔹 Direito Constitucional de Não Produzir Provas Contra Si Mesmo – Alguns recursos argumentam que a recusa ao teste é um direito constitucional (princípio da não autoincriminação). No entanto, essa tese nem sempre é aceita pelos órgãos de trânsito.
Como Evitar a Multa por Recusa ao Bafômetro?
✔ Se for beber, não dirija! Utilize transporte por aplicativo, táxi ou peça para outra pessoa dirigir.
✔ Caso seja parado em uma blitz, mantenha a calma e solicite todas as informações ao agente de trânsito.
✔ Se houver erro na abordagem, registre tudo e busque um advogado especialista para recorrer da multa.
Conclusão: Vale a Pena Recorrer da Multa por Recusa ao Bafômetro?
✔ Se houver erros na abordagem ou na notificação, a multa pode ser cancelada.
✔ Se o recurso for bem fundamentado, há chances de reduzir ou anular a penalidade.
✔ A suspensão da CNH pode ser evitada com uma defesa bem estruturada.
Se você foi autuado por recusar o bafômetro e deseja recorrer para evitar multa e suspensão da CNH, entre em contato com um advogado especializado em direito de trânsito e proteja sua habilitação! 🚗⚖