Na sociedade contemporânea, a linha que separa a vida pública da privada tornou-se cada vez mais tênue, especialmente com a ascensão das redes sociais e a proeminência dos influenciadores digitais. Se, por um lado, essa nova realidade abriu portas para a comunicação e o entretenimento, por outro, também criou um terreno fértil para a prática de atos ilícitos, como a exposição indevida da imagem, a difamação e o cyberbullying. Uma vítima desses atos, ao buscar reparação na Justiça, frequentemente se depara com um obstáculo que parece intransponível: como localizar e citar formalmente um réu que é uma figura pública ou que se esconde atrás do anonimato da internet?
O direito de acesso à justiça é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal. Contudo, a efetivação desse direito depende de atos processuais básicos, sendo a citação o mais crucial deles. A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao réu da existência de um processo contra ele, permitindo-lhe exercer o contraditório e a ampla defesa. Sem a citação válida, o processo não pode prosseguir. Cientes disso, muitos agressores digitais, incluindo personalidades com milhões de seguidores, adotam medidas rigorosas para ocultar seus dados pessoais, especialmente o endereço residencial, criando um verdadeiro escudo contra a responsabilização judicial.
Diante desse cenário, a atuação do advogado transcende a mera elaboração da petição inicial. Torna-se uma atividade investigativa e estratégica, que exige criatividade e um profundo conhecimento das ferramentas processuais disponíveis para superar a barreira da ocultação. A crença de que uma figura pública ou um perfil anônimo é “intocável” ou “inlocalizável” é um mito que precisa ser desfeito. O ordenamento jurídico brasileiro oferece diversos mecanismos para assegurar que ninguém esteja acima da lei.
Uma das primeiras frentes de atuação é o esgotamento de todas as diligências extrajudiciais possíveis, como buscas em registros públicos, redes sociais e mecanismos de pesquisa. Quando essas medidas se mostram insuficientes, o advogado deve invocar o princípio da cooperação, previsto no Código de Processo Civil, e solicitar ao Poder Judiciário que utilize seu aparato para localizar o réu. Isso inclui a utilização de sistemas conveniados que o cidadão comum não pode acessar, como:
•SISBAJUD: Acesso a informações cadastrais em instituições financeiras.
•INFOJUD: Consulta a dados da Receita Federal.
•RENAJUD: Acesso a informações do sistema nacional de trânsito.
•SIEL: Consulta a dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Em casos mais complexos, a estratégia pode ser ainda mais inovadora. Considerando que a vida moderna é amplamente integrada a serviços por aplicativo, é altamente provável que o réu possua cadastros em empresas de tecnologia, como transporte (Uber) e entrega de alimentos (iFood). Esses cadastros, por sua natureza, contêm endereços precisos e atualizados. Embora protegidos por sigilo, esses dados podem ser requisitados judicialmente. A expedição de ofícios a essas empresas tem se mostrado uma medida extremamente eficaz para localizar indivíduos e viabilizar a citação, garantindo que o processo possa, finalmente, cumprir seu propósito de administrar a justiça.
Portanto, se você foi vítima de um ato ilícito na internet, não se deixe intimidar pela aparente dificuldade em identificar ou localizar o agressor. A impunidade não é uma opção. Um advogado especialista saberá utilizar as ferramentas jurídicas e estratégicas adequadas para romper o véu do anonimato e garantir que o responsável seja chamado a responder por seus atos perante a Justiça. Para mais informações sobre direito digital e responsabilidade civil, visite www.felipemedeiros.adv.br.