Concluir um curso superior é um dos momentos mais aguardados na vida de um estudante. Foram anos de dedicação, investimento financeiro e superação de desafios. No entanto, o que deveria ser um momento de celebração pode se transformar em um grande transtorno quando, ao final de tudo, a instituição de ensino se nega a entregar o diploma.
Essa situação, infelizmente, não é incomum. Muitos estudantes são surpreendidos com negativas baseadas em pendências documentais ou outras formalidades que a própria instituição de ensino falhou em verificar no momento da matrícula ou ao longo do curso. Diante disso, surge a dúvida: o que fazer?
O Diploma é um Direito do Estudante
É fundamental compreender que a obtenção do diploma não é um favor, mas um direito do estudante que cumpriu com todas as suas obrigações acadêmicas e financeiras. O contrato de prestação de serviços educacionais estabelece uma relação de consumo, na qual o estudante (consumidor) paga por um serviço que, ao final, deve ser devidamente concluído com a entrega do diploma (produto final).
Quando a instituição de ensino se recusa a emitir o diploma por um motivo que ela mesma deveria ter fiscalizado anteriormente, ela está agindo de forma abusiva e transferindo para o estudante a responsabilidade por sua própria falha.
A Teoria do
Fato Consumado e a Vedação ao Comportamento Contraditório
Nesses casos, o Poder Judiciário tem aplicado a “teoria do fato consumado” e o princípio da “vedação ao comportamento contraditório” (venire contra factum proprium). Em termos simples, isso significa que, se a instituição permitiu que o aluno cursasse toda a graduação, aceitando as matrículas e mensalidades, ela não pode, ao final, criar um impedimento que deveria ter sido apontado no início.
Ao gerar a legítima expectativa no estudante de que ele receberia seu diploma, a instituição fica vinculada a essa expectativa. A recusa posterior configura um comportamento contraditório, que é vedado pelo direito brasileiro, pois viola a boa-fé que deve guiar todas as relações contratuais.
A Urgência na Resolução e o Papel do Advogado Especialista
A negativa em entregar o diploma pode causar prejuízos imensuráveis, como a perda de uma oportunidade de emprego, uma promoção ou a impossibilidade de tomar posse em um cargo público. Por isso, a busca por uma solução rápida é crucial.
Um advogado especialista em direito educacional e do consumidor poderá analisar o caso concreto, verificar a abusividade da conduta da instituição de ensino e tomar as medidas judiciais cabíveis. Em muitos casos, é possível obter uma decisão liminar (tutela de urgência) que determine a imediata expedição do certificado de conclusão ou do diploma, garantindo que o estudante não seja ainda mais prejudicado pela demora.
Se você está passando por uma situação semelhante, não hesite em procurar orientação jurídica. O conhecimento técnico sobre o tema é fundamental para garantir o seu direito e permitir que você possa, finalmente, colher os frutos de sua dedicação aos estudos.
Este post tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado. Para uma análise específica do seu caso, entre em contato conosco através do nosso site www.felipemedeiros.adv.br