O falecimento do empregador pode gerar muitas dúvidas para os funcionários, especialmente em empresas de pequeno porte, onde ele era o único responsável pelo negócio. Se você está se perguntando quais são seus direitos e como proceder nessa situação, é essencial entender as regras que a legislação trabalhista prevê para esse caso.
Quando o patrão faleceu, o contrato de trabalho pode ser encerrado ou continuar, dependendo da estrutura da empresa. Se o empregador era uma pessoa física e o negócio não será mantido pelos herdeiros, ocorre a extinção do vínculo empregatício. Nesse caso, o empregado deve receber todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário e a indenização do FGTS com a multa de 40%.
Já em empresas organizadas como pessoa jurídica (CNPJ), o falecimento do proprietário não significa automaticamente o fim do contrato de trabalho. Se a empresa continuar suas atividades, a sucessão empresarial ocorre normalmente, e os funcionários seguem trabalhando sob a responsabilidade dos novos administradores.
Caso a empresa venha a ser fechada, os herdeiros ou responsáveis legais precisam realizar a rescisão dos contratos de trabalho corretamente, garantindo que os funcionários recebam seus direitos. O não pagamento das verbas rescisórias pode gerar ações trabalhistas contra o espólio do falecido ou contra os sucessores do negócio.
Uma dúvida comum é sobre o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Se o contrato for encerrado devido ao falecimento do patrão, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS, incluindo a multa de 40%, e dar entrada no seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos exigidos pelo programa.
Mas e se os herdeiros não quiserem ou não puderem pagar as verbas rescisórias? Nesses casos, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar seus direitos. A dívida trabalhista será paga com os bens deixados pelo empregador no inventário, garantindo que o funcionário não fique no prejuízo.
Se você está passando por essa situação, o ideal é buscar orientação de um advogado trabalhista. Um profissional especializado pode avaliar o seu caso, garantir que seus direitos sejam respeitados e, se necessário, entrar com as medidas cabíveis para o recebimento das verbas trabalhistas.
Ficou com dúvidas sobre o que fazer agora que o patrão faleceu? Entre em contato para entender seus direitos e saber quais são os próximos passos a serem tomados. Não corra o risco de sair prejudicado!