Quando um empregador falece, os funcionários podem enfrentar dúvidas sobre como ficam seus contratos de trabalho, salários e rescisões. A morte do empregador não extingue automaticamente o vínculo empregatício, mas existem diferentes situações que podem afetar os direitos dos trabalhadores.
Se você trabalha para uma empresa ou para um empregador individual (como em casas de família, pequenas empresas ou negócios informais) e seu patrão faleceu, saiba quais são seus direitos e como garantir o que lhe é devido.
O Contrato de Trabalho Acaba com a Morte do Empregador?
Depende do tipo de empresa ou atividade exercida:
📌 1. Empresa Continua Operando – Se o negócio for herdado por familiares, vendido ou continuar funcionando, os contratos de trabalho são mantidos normalmente. O novo empregador assume as responsabilidades com os funcionários.
📌 2. Empresa é Encerrada – Se os herdeiros decidirem fechar a empresa, os funcionários devem ser demitidos e receber todas as verbas rescisórias.
📌 3. Trabalho para Pessoa Física (Empregada Doméstica, Pequenos Negócios, etc.) – No caso de patrões que contratavam diretamente sem empresa formal, os herdeiros assumem a responsabilidade de encerrar os contratos e pagar os direitos trabalhistas.
Se a empresa for fechada ou o contrato for encerrado, o trabalhador tem os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Quais São os Direitos do Funcionário Quando o Patrão Morre?
Se o contrato for encerrado, o trabalhador tem direito a:
✔ Saldo de salário – Pelo período trabalhado até a morte do empregador.
✔ Aviso prévio indenizado – Se o contrato for encerrado sem aviso prévio.
✔ Férias proporcionais + 1/3 constitucional.
✔ 13º salário proporcional.
✔ Multa de 40% sobre o FGTS – Se a empresa fechar, os depósitos do FGTS devem ser liberados e acrescidos da multa.
✔ Saque do FGTS e seguro-desemprego – Se cumprir os requisitos para o benefício.
📌 Importante: A rescisão do contrato e o pagamento dos direitos trabalhistas devem ser feitos pelos herdeiros, inventariante ou administrador judicial do espólio.
Quem Deve Pagar os Direitos dos Trabalhadores?
🔹 Se a empresa continuar funcionando – Os novos administradores (herdeiros ou compradores) assumem os contratos de trabalho.
🔹 Se a empresa for fechada – O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito pelos herdeiros ou pelo administrador da herança.
🔹 Se não houver pagamento – O trabalhador pode entrar com ação trabalhista para garantir seus direitos.
O Que Fazer se os Herdeiros Não Pagarem?
Se os responsáveis não quitarem os direitos dos trabalhadores:
1️⃣ Tente resolver amigavelmente – Entre em contato com os herdeiros ou administradores da herança.
2️⃣ Procure um advogado trabalhista – Para avaliar o caso e exigir o pagamento das verbas devidas.
3️⃣ Entre com uma Reclamação Trabalhista na Justiça – O juiz pode determinar que os bens deixados pelo patrão sejam usados para quitar os direitos dos funcionários.
📌 Importante: O trabalhador tem até 2 anos após o encerramento do contrato para entrar com uma ação trabalhista e exigir seus direitos.
Conclusão: Como Garantir Seus Direitos?
✔ Se a empresa continuar funcionando, o contrato de trabalho segue normalmente.
✔ Se a empresa for encerrada, os funcionários devem ser demitidos e receber todas as verbas rescisórias.
✔ Os herdeiros ou o inventariante são responsáveis pelo pagamento dos trabalhadores.
✔ Se houver atraso ou falta de pagamento, um advogado trabalhista pode entrar com ação para garantir os direitos do funcionário.
Se o seu patrão faleceu e você precisa garantir seus direitos trabalhistas, entre em contato com um advogado especializado para garantir que você receba tudo o que é devido! ⚖💼