O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não têm condições de se sustentar financeiramente.
Diferente da aposentadoria, o BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS, mas o beneficiário deve atender a critérios de baixa renda para ter direito ao pagamento mensal no valor de um salário mínimo.
Se você quer saber quem pode receber o BPC, como solicitar e quais documentos são necessários, continue lendo!
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
O benefício é destinado a dois grupos:
✔ Idosos – Pessoas com 65 anos ou mais, que não recebem nenhum outro benefício previdenciário e vivem em situação de baixa renda.
✔ Pessoas com Deficiência – Qualquer idade, desde que tenha uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena na sociedade e no mercado de trabalho.
Além disso, para ter direito ao BPC, é necessário:
📌 Comprovar baixa renda – A renda por pessoa do grupo familiar deve ser de, no máximo, ¼ do salário mínimo por pessoa. Em 2024, esse valor é R$ 353,00 por membro da família.
📌 Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) – O registro no sistema do Governo Federal é obrigatório para solicitar o benefício.
📌 Passar por avaliação médica e social do INSS – No caso de pessoas com deficiência, o INSS realiza uma perícia médica e uma avaliação social para verificar se a condição realmente impede a participação no trabalho.
Como Solicitar o BPC/LOAS?
1️⃣ Faça o Cadastro Único (CadÚnico)
Antes de solicitar o benefício, a pessoa precisa estar cadastrada no CadÚnico, que pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade.
2️⃣ Entre com o Pedido no INSS
A solicitação pode ser feita pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.
3️⃣ Apresente a Documentação Necessária
📄 Documento de identidade (RG e CPF) do requerente e familiares.
📄 Comprovante de residência atualizado.
📄 Comprovantes de renda de todos os membros da família.
📄 Laudos médicos, exames e atestados (no caso de pessoas com deficiência).
4️⃣ Aguarde a Análise do INSS
O INSS avaliará os documentos e poderá agendar uma perícia médica (no caso de deficiência) ou uma visita social para comprovar a situação de vulnerabilidade.
5️⃣ Recebimento do Benefício
Se aprovado, o beneficiário começará a receber um salário mínimo por mês, mas sem direito ao 13º salário nem pensão por morte.
Perguntas Frequentes Sobre o BPC/LOAS
🔹 Quem recebe BPC pode trabalhar?
Se o beneficiário começar a trabalhar, o pagamento do benefício é suspenso, mas pode ser reativado caso ele fique desempregado novamente.
🔹 O BPC dá direito a 13º salário?
Não. O BPC não é uma aposentadoria, por isso não há pagamento de 13º salário nem direito a pensão por morte.
🔹 O beneficiário pode receber outro benefício do INSS?
Não. Quem recebe o BPC não pode acumular com aposentadoria, auxílio-doença, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário.
🔹 É possível pedir a revisão do BPC?
Sim! Se o pedido foi negado, é possível recorrer no próprio INSS ou, em último caso, entrar com uma ação judicial para garantir o benefício.
Precisa de Ajuda Para Solicitar o BPC/LOAS?
Se você ou um familiar precisa do BPC e teve o pedido negado, entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir que seus direitos sejam respeitados!
📌 Um advogado pode ajudar com a correta apresentação da documentação, revisão de indeferimentos e ações judiciais para garantir o benefício. Não perca esse direito!