O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes para trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Ele garante um auxílio financeiro temporário até que o trabalhador consiga uma nova colocação no mercado. Mas você sabe o que é preciso para receber o seguro-desemprego? Confira os requisitos e o passo a passo para dar entrada no benefício.
✅ Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário atender a alguns critérios básicos:
✔ Ter sido demitido sem justa causa – O benefício não é pago para quem pediu demissão ou foi dispensado por justa causa.
✔ Ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo – Para a primeira solicitação, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Na segunda vez, o tempo mínimo cai para 9 meses, e nas solicitações seguintes, basta ter 6 meses de trabalho.
✔ Não estar recebendo outro benefício previdenciário – Quem recebe aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo, não pode acumular com o seguro-desemprego.
✔ Não possuir outra fonte de renda – Se o trabalhador possui outro emprego formal ou exerce atividade remunerada, ele perde o direito ao benefício.
📑 Documentos Necessários para Dar Entrada no Seguro-Desemprego
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:
✔ Carteira de Trabalho (CTPS) – Para comprovar o tempo de serviço.
✔ CPF e Documento de Identificação com foto – Pode ser RG ou CNH.
✔ Requerimento do Seguro-Desemprego – Documento fornecido pelo empregador no momento da demissão.
✔ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – Documento que detalha os valores pagos na rescisão.
✔ Comprovante de saque do FGTS – Ou extrato da conta vinculada ao FGTS.
✔ Comprovante de residência e dados bancários – Caso opte pelo pagamento via depósito bancário.
📌 Como Solicitar o Seguro-Desemprego?
O pedido pode ser feito de três formas:
1️⃣ Pelo site Gov.br – Basta acessar o portal e seguir as instruções para solicitação online.
2️⃣ Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital – Disponível para Android e iOS.
3️⃣ Presencialmente no SINE ou na Superintendência Regional do Trabalho – Para quem prefere atendimento presencial, é necessário agendar previamente.
💰 Quantas Parcelas o Trabalhador Recebe?
O número de parcelas do seguro-desemprego varia conforme o tempo trabalhado antes da demissão:
🔹 3 parcelas – Se trabalhou entre 6 e 11 meses.
🔹 4 parcelas – Se trabalhou entre 12 e 23 meses.
🔹 5 parcelas – Se trabalhou 24 meses ou mais.
O valor das parcelas é calculado com base na média dos três últimos salários recebidos.
⚠ E Se o Pedido For Negado?
Se houver algum erro no processo ou negativa indevida, o trabalhador pode contestar a decisão. Em casos mais complexos, contar com a ajuda de um advogado trabalhista pode ser fundamental para garantir o recebimento do benefício.
Agora que você já sabe o que é preciso para receber o seguro-desemprego, reúna sua documentação e solicite o benefício o quanto antes. Se precisar de orientação sobre seus direitos, entre em contato para um atendimento especializado!
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A