O seguro-desemprego é um direito garantido a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e precisam de um auxílio financeiro enquanto buscam um novo emprego. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é necessário para dar entrada no seguro-desemprego e como garantir o recebimento do benefício sem complicações.
Para solicitar o seguro-desemprego, é fundamental reunir toda a documentação exigida. Os principais documentos necessários são:
✔ Carteira de Trabalho (CTPS) – para comprovar os vínculos empregatícios e o tempo de serviço.
✔ Documento de Identificação com foto – pode ser RG, CNH ou passaporte.
✔ CPF – necessário para identificação no sistema do governo.
✔ Requerimento do Seguro-Desemprego – documento fornecido pelo empregador no momento da demissão.
✔ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – deve estar devidamente assinado e homologado, se necessário.
✔ Comprovante de saque do FGTS ou extrato que demonstre o depósito dos valores devidos.
✔ Comprovante de residência e dados bancários – caso opte por receber o benefício via depósito.
Além da documentação, é importante verificar se você cumpre os requisitos para ter direito ao seguro-desemprego. Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Para a segunda solicitação, o tempo mínimo de trabalho é 9 meses, e a partir da terceira vez, são exigidos 6 meses de vínculo empregatício.
O pedido pode ser feito de forma online, pelo portal Gov.br, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ou presencialmente, em uma unidade do SINE ou da Superintendência Regional do Trabalho. Caso escolha fazer o pedido presencial, é recomendável agendar o atendimento com antecedência para evitar filas e atrasos.
O número de parcelas do seguro-desemprego varia conforme o tempo de trabalho antes da demissão. O benefício pode ser pago entre 3 e 5 parcelas, de acordo com a quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses antes da dispensa.
Se houver qualquer problema na solicitação, como erro nos dados do empregador, divergência nos depósitos do FGTS ou negativa indevida do benefício, um advogado pode auxiliar na regularização da situação e, se necessário, entrar com uma ação para garantir o recebimento do seguro-desemprego.
Agora que você já sabe o que é preciso para dar entrada no seguro-desemprego, não perca tempo! Certifique-se de que toda a documentação está correta e faça sua solicitação o quanto antes para garantir o recebimento do benefício dentro do prazo. Caso enfrente dificuldades, procure orientação profissional para não correr o risco de ficar sem esse auxílio fundamental.