A CNH cassada significa que o motorista perdeu completamente o direito de dirigir e não pode conduzir veículos por um período mínimo de 2 anos. A cassação ocorre quando o condutor comete infrações graves ou reincide em penalidades que demonstram desrespeito às leis de trânsito.
Diferente da CNH suspensa, onde o motorista apenas precisa cumprir um prazo e fazer um curso de reciclagem, na cassação, ele precisa refazer todo o processo de habilitação do zero para voltar a dirigir.
Se sua CNH foi cassada, veja o que isso significa, quais são as causas e como regularizar sua situação.
Por Que a CNH Pode Ser Cassada?
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acontece em algumas situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como:
✔ Dirigir com a CNH suspensa – Se o motorista for pego dirigindo durante o período de suspensão da CNH, a penalidade passa a ser a cassação (Art. 263, I do CTB).
✔ Ser reincidente em infrações gravíssimas – Como dirigir alcoolizado, disputar rachas ou fugir de blitz (Art. 263, II do CTB).
✔ Condenação por crime de trânsito – Como homicídio culposo ao volante, lesão corporal grave ou dirigir em alta velocidade de forma irresponsável.
✔ Fraude no processo de habilitação – Se for constatado que o condutor obteve a CNH por meios fraudulentos, ela será cassada.
✔ Uso da CNH para cometer infrações recorrentes – Motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativo, podem perder a CNH se acumularem diversas infrações graves.
O Que Acontece Quando a CNH é Cassada?
1️⃣ O condutor perde totalmente o direito de dirigir por 2 anos.
2️⃣ Não pode recorrer à suspensão da pena, ou seja, só poderá voltar a dirigir após cumprir todo o prazo e refazer a habilitação.
3️⃣ Deve refazer todo o processo de habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas, exames médicos e provas no DETRAN.
4️⃣ Se for pego dirigindo com CNH cassada, responderá por crime de trânsito, com pena de até 1 ano de prisão, além de multa e retenção do veículo.
Como Regularizar a Situação Após a Cassação da CNH?
Se a sua CNH foi cassada, você terá que esperar 2 anos e, depois desse prazo, poderá iniciar um novo processo de habilitação no DETRAN. O procedimento inclui:
📌 Curso teórico de formação de condutores (45 horas/aula).
📌 Exame teórico e prático novamente.
📌 Exame médico e psicológico.
📌 Pagamento de todas as taxas do DETRAN.
Após a aprovação em todas as etapas, o motorista poderá receber uma nova CNH, mas começará novamente com a permissão para dirigir (CNH provisória).
Posso Recorrer da Cassação da CNH?
Sim! Se a cassação da CNH foi aplicada de forma injusta ou irregular, é possível recorrer da penalidade. O recurso pode ser feito em três instâncias:
1️⃣ Defesa Prévia – Contestação inicial, antes da penalidade ser aplicada.
2️⃣ Recurso na JARI – Se a defesa for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
3️⃣ Recurso no CETRAN – Última instância administrativa para tentar reverter a penalidade.
Se todos os recursos forem negados, ainda é possível entrar com ação judicial para questionar a legalidade da cassação.
Cassação da CNH e a Diferença Para Suspensão da CNH
🚦 CNH Suspensa – O motorista apenas perde o direito de dirigir por um período, mas depois pode recuperar a CNH ao cumprir o prazo e fazer um curso de reciclagem.
🚦 CNH Cassada – O motorista perde completamente a habilitação e precisa refazer todo o processo de habilitação do zero após esperar 2 anos.
O Que Fazer se Sua CNH Foi Cassada?
✔ Verifique se há possibilidade de recorrer – Se a cassação foi aplicada injustamente, um advogado especializado pode contestar a decisão.
✔ Não dirija até regularizar sua situação – Se for pego dirigindo com a CNH cassada, responderá criminalmente.
✔ Acompanhe os prazos – Após 2 anos, inicie o processo para obter uma nova CNH.
Se sua CNH foi cassada e você precisa de ajuda para recorrer ou entender seus direitos, entre em contato com um advogado especialista em direito de trânsito e garanta a melhor solução para o seu caso! 🚗⚖