O status “Em Análise” no portal Meu INSS é uma fonte de grande ansiedade para milhares de brasileiros. Semanas, e até meses, se passam sem nenhuma atualização, deixando o segurado em um limbo de incerteza, muitas vezes sem sua principal fonte de renda. Se você está nessa situação, saiba que não está sozinho e, mais importante, que existem caminhos legais para combater essa demora.
Por que o INSS Demora Tanto para Analisar os Pedidos?
A demora na análise dos benefícios não é um problema novo e se deve a uma combinação de fatores complexos. O principal deles é o enorme volume de pedidos recebidos diariamente, que supera em muito a capacidade da força de trabalho do instituto. Além disso, a falta de servidores, sistemas instáveis e a complexidade da legislação previdenciária contribuem para o acúmulo de processos.
Desde a digitalização dos serviços, embora o acesso tenha sido facilitado, a análise interna ainda depende de um fluxo que pode travar em diversas etapas, aguardando a ação de um servidor para prosseguir.
O Prazo Legal que o INSS Deveria Cumprir
O que muitos segurados não sabem é que o INSS tem um prazo legal para concluir a análise dos benefícios. Após um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), esses prazos variam de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade do benefício solicitado. Quando o INSS ultrapassa esse limite, ele está agindo de forma ilegal.
É exatamente nesse ponto que a atuação de um advogado especialista se torna crucial.
Como um Advogado Pode Acelerar a Resposta?
Esperar indefinidamente não é a solução. Um advogado previdenciário possui as ferramentas jurídicas para “furar a fila” da análise de forma legal e eficaz. As duas principais estratégias são:
1.Requerimento Administrativo de Urgência: O primeiro passo é protocolar uma petição diretamente ao INSS, demonstrando que o prazo legal já foi extrapolado e solicitando a análise imediata do processo. Em alguns casos, essa medida já é suficiente para movimentar o pedido.
2.Mandado de Segurança: Se a via administrativa não surtir efeito, a ferramenta mais poderosa é o Mandado de Segurança. Trata-se de uma ação judicial específica para proteger um “direito líquido e certo” que está sendo violado por uma autoridade – neste caso, o seu direito a uma resposta dentro do prazo legal. Ao ingressar com o Mandado de Segurança, o advogado informa a um Juiz Federal sobre a omissão do INSS. O juiz, então, determina que o gerente da agência analise o seu pedido em um prazo curto (geralmente 10 a 30 dias), sob pena de multa diária. Como o INSS não quer arcar com essa multa, seu processo ganha prioridade e é finalmente concluído.
Não deixe a angústia da espera tomar conta. Se o seu pedido está “em análise” há mais tempo do que o legalmente permitido, é hora de agir. A contratação de um advogado especialista não apenas acelera a resposta, mas garante que você tenha um profissional defendendo seus interesses e pronto para atuar caso a decisão seja desfavorável.
Seu direito não pode esperar. Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos acelerar a análise do seu benefício.