Pensão por Morte Termina no Mês ou no Ano em Que se Completa 21 Anos?

A pensão por morte é um benefício do INSS concedido aos dependentes do segurado falecido. No caso dos filhos ou enteados, o benefício é pago até os 21 anos de idade, exceto em casos de invalidez ou deficiência.

Mas afinal, a pensão termina no mês do aniversário ou no final do ano em que o beneficiário completa 21 anos? A resposta é: a pensão por morte é encerrada no mês exato em que o dependente completa 21 anos.


Quando a Pensão por Morte é Encerrada?

📌 A pensão é cortada automaticamente no mês em que o dependente faz 21 anos. Exemplo: se a pessoa nasceu em julho, o pagamento ocorre normalmente até junho e é suspenso a partir de julho.

📌 Não há extensão até o final do ano – O benefício não é pago até dezembro, apenas até o mês do aniversário.

📌 Exceção para dependentes com deficiência ou invalidez – Se o dependente for pessoa com deficiência ou tiver invalidez comprovada antes dos 21 anos, a pensão pode ser vitalícia.


O Que Acontece Depois dos 21 Anos?

🔹 O INSS suspende automaticamente o pagamento no mês do aniversário.
🔹 O valor da pensão não é acumulado, ou seja, não há restituição dos meses restantes do ano.
🔹 Se houver outros dependentes recebendo a pensão, a cota do beneficiário que completou 21 anos será redistribuída entre os demais.


A Pensão por Morte Pode Continuar Após os 21 Anos?

Se o dependente for inválido ou tiver deficiência – O benefício pode ser vitalício, mas será necessário comprovar a condição médica por meio de perícia no INSS.

Faculdade não estende o benefício – Diferente de algumas regras para servidores públicos, no INSS o estudo universitário não garante a continuidade da pensão após os 21 anos.

Se casar ou constituir união estável antes dos 21 anos, o dependente mantém o direito à pensão até completar a idade limite.


O Que Fazer se a Pensão for Encerrada Indevidamente?

Caso a pensão seja suspensa antes da data correta, é possível recorrer. O dependente pode:

📌 Solicitar a revisão no Meu INSS – Pelo aplicativo ou site do INSS, é possível pedir uma reanálise do benefício.
📌 Procurar um advogado previdenciário – Se houver erro na suspensão ou necessidade de garantir o benefício em caso de invalidez ou deficiência.


Conclusão: Fique Atento à Data de Corte

✔ A pensão termina no mês exato em que o dependente completa 21 anos.
Não é estendida até o final do ano.
✔ Pode ser vitalícia apenas em casos de invalidez ou deficiência.
Estar na faculdade não garante prorrogação do benefício.

Se a sua pensão foi suspensa antes da data correta ou se você tem dúvidas sobre o direito à prorrogação, entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir seus direitos!

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