1. QUESTÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Argumentos Favoráveis à Redução:
•Falta de comprovação das necessidades reais do menor: A parte autora não apresentou documentação adequada (recibos, notas fiscais, extratos) que comprove as despesas efetivas do menor Jonas
•Ausência de controle financeiro: A genitora não demonstra controle adequado sobre os gastos com o menor
•Princípio da proporcionalidade: A pensão deve respeitar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade
•Capacidade financeira limitada: Arijeckson tem nova família constituída e limitações financeiras
•Valor excessivo: 30% dos rendimentos líquidos é desproporcional sem comprovação das necessidades específicas
Fundamentação Jurídica:
•Art. 1.694 do Código Civil (proporcionalidade entre necessidade e possibilidade)
•Art. 1.695 do Código Civil (reciprocidade da obrigação alimentar)
•Súmula 358 do STJ sobre revisão de alimentos
•Doutrina de Orlando Gomes sobre impossibilidade econômica
2. QUESTÃO DA VISITAÇÃO
Argumentos Favoráveis à Regulamentação:
•Direito fundamental à convivência familiar: Art. 227 da CF/88 e ECA
•Laudo psicológico favorável: Recomenda visitação assistida como forma de restabelecer vínculos
•Interesse superior do menor: A convivência com o pai é benéfica para o desenvolvimento
•Superação gradual das dificuldades: Com acompanhamento profissional, os vínculos podem ser restaurados
Problemas Identificados:
•Alienação parental: Evidências de que a genitora influencia negativamente o menor contra o pai
•Fragilização dos vínculos: Confirmada pelos laudos técnicos
•Necessidade de acompanhamento: Visitação assistida inicialmente
3. ARGUMENTOS TÉCNICOS DOS LAUDOS
Laudo Psicológico:
•Confirma fragilização dos vínculos pai-filho
•Recomenda visitação assistida
•Identifica impactos do processo de separação no menor
•Sugere acompanhamento psicológico
Laudo Social:
•[Aguardando análise mais detalhada]
4. ESTRATÉGIA ARGUMENTATIVA
Teses Principais:
1.Redução da pensão para valor razoável: Baseada na falta de comprovação das necessidades e na capacidade financeira do alimentante
2.Regulamentação da visitação assistida: Seguindo recomendação técnica para restabelecimento gradual dos vínculos
3.Combate à alienação parental: Demonstrar que há interferência da genitora na relação pai-filho
Elementos Persuasivos:
•Comparação com situações cotidianas sobre proporcionalidade de gastos
•Demonstração do interesse genuíno do pai em manter vínculos
•Evidências documentais de alienação parental
•Fundamentação técnica dos laudos periciais
5. ESTRUTURA DA PETIÇÃO
1.Qualificação e pedidos
2.Dos fatos (síntese processual)
3.Da pensão alimentícia (redução fundamentada)
4.Da visitação (regulamentação assistida)
5.Das provas e laudos técnicos
6.Do direito aplicável
7.Dos pedidos finais
6. JURISPRUDÊNCIA E FUNDAMENTAÇÃO COLETADA
STJ – Exoneração de Pensão Alimentícia:
•Precedente importante: “A exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias”
•Fonte: STJ, Terceira Turma, 28/04/2020
•Aplicação: Embora seja sobre ex-cônjuges, o princípio se aplica à necessidade de comprovação efetiva das necessidades
IBDFAM – Visitação Assistida:
•Lei 14.340/2022: Prevê visitação assistida como proteção contra alienação parental
•Conceito: “Visitação assistida” são aquelas exercidas por um dos genitores, monitoradas por terceira pessoa
•Objetivo: “Garantir o direito à convivência familiar, com a manutenção ou estabelecimento dos vínculos afetivos, de forma segura”
•Fonte: IBDFAM, 25/04/2024
Doutrina Orlando Gomes:
•“Há impossibilidade econômica de prestar alimentos quando o devedor não pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao seu sustento”
•Referência: GOMES, Orlando. Direito de Família. 7ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1987
7. ARGUMENTOS ESPECÍFICOS DO CASO
Sobre a Pensão:
1.Falta de comprovação documental: Ausência de recibos, notas fiscais, extratos que comprovem as despesas reais do menor
2.Valor desproporcional: 30% sem fundamentação nas necessidades específicas
3.Nova família constituída: Arijeckson tem outras responsabilidades familiares
4.Princípio da proporcionalidade: Deve haver equilíbrio entre necessidade e possibilidade
Sobre a Visitação:
1.Recomendação técnica: Laudo psicológico sugere visitação assistida
2.Direito constitucional: Art. 227 da CF/88 garante convivência familiar
3.Interesse superior do menor: Convivência com o pai é benéfica
4.Combate à alienação: Visitação assistida pode restaurar vínculos fragilizados
8. ESTRUTURA FINAL DA PETIÇÃO
1.Preâmbulo e qualificação
2.Dos fatos processuais
3.Da redução da pensão alimentícia
4.Da regulamentação da visitação assistida
5.Das provas e laudos técnicos
6.Do direito aplicável
7.Dos pedidos