A rescisão indireta é o direito do trabalhador de romper o contrato de trabalho quando o empregador descumpre suas obrigações, sendo equiparada a uma demissão sem justa causa, garantindo todos os direitos trabalhistas ao empregado.
Muitas pessoas se perguntam se podem pedir rescisão indireta sem um advogado, e a resposta é sim, mas há riscos. Esse tipo de rescisão exige provas concretas das irregularidades cometidas pelo empregador e, na maioria dos casos, a via judicial é necessária para validar o pedido e garantir o pagamento das verbas rescisórias.
O Que Justifica a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT e pode ser solicitada quando o empregador comete faltas graves, como:
✔ Atraso ou não pagamento de salário – Se o empregador atrasa salários repetidamente ou não paga os valores devidos.
✔ Não recolhimento do FGTS – O trabalhador pode verificar no aplicativo do FGTS se os depósitos estão sendo feitos corretamente.
✔ Exposição a riscos ou más condições de trabalho – Ambientes insalubres ou falta de segurança podem justificar a rescisão.
✔ Mudança injustificada no contrato de trabalho – Se o empregador altera funções ou jornada sem o consentimento do trabalhador.
✔ Assédio moral ou sexual – Qualquer comportamento abusivo que cause constrangimento ao trabalhador pode fundamentar o pedido.
✔ Exigência de atividades ilegais – Se a empresa obriga o trabalhador a cometer irregularidades, ele pode rescindir o contrato.
Se a empresa comete qualquer uma dessas irregularidades, o trabalhador tem o direito de pedir rescisão indireta e receber as mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.
Como Pedir Rescisão Indireta Sem Advogado?
1️⃣ Notifique o Empregador – O trabalhador pode comunicar formalmente à empresa sua decisão de encerrar o contrato por rescisão indireta. Isso pode ser feito por e-mail, carta registrada ou outro meio que comprove a comunicação.
2️⃣ Colete Provas – O ideal é reunir documentos que comprovem as faltas do empregador, como contracheques com atrasos, prints de mensagens, testemunhas, comprovantes de não pagamento do FGTS, entre outros.
3️⃣ Formalize o Pedido no Sindicato ou no Ministério do Trabalho – Algumas categorias exigem que o sindicato seja comunicado antes do pedido judicial.
4️⃣ Aguarde a Empresa Se Manifestar – O empregador pode aceitar o pedido e pagar as verbas rescisórias, mas, caso ele se recuse, o trabalhador precisará entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Quais São os Riscos de Pedir Rescisão Indireta Sem Advogado?
Embora seja possível pedir a rescisão sem um advogado, há riscos que podem prejudicar o trabalhador, como:
❌ Negação do Pedido pelo Juiz – Se as provas não forem suficientes, a Justiça pode entender que o trabalhador abandonou o emprego, caracterizando uma demissão por justa causa.
❌ Dificuldade para Cálculo das Verbas Rescisórias – Sem conhecimento técnico, o trabalhador pode acabar recebendo menos do que tem direito.
❌ Demora no Processo – O acompanhamento jurídico pode agilizar o trâmite e evitar erros que atrasem a decisão.
Quais São os Direitos na Rescisão Indireta?
Se o pedido for aceito, o trabalhador recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo:
💰 Saldo de salário – Dias trabalhados no mês.
💰 Aviso prévio indenizado – O empregador deve pagar o aviso prévio, mesmo que o empregado não precise trabalhar o período.
💰 Férias vencidas e proporcionais – Acrescidas do terço constitucional.
💰 13º salário proporcional – De acordo com os meses trabalhados no ano.
💰 Saque do FGTS + multa de 40% – O trabalhador pode retirar o valor depositado no fundo.
💰 Seguro-desemprego – Se cumprir os requisitos, pode solicitar o benefício.
Preciso de um Advogado Para Pedir Rescisão Indireta?
Embora seja possível solicitar a rescisão indireta sem um advogado, ter um profissional especializado em Direito Trabalhista pode aumentar suas chances de sucesso.
📌 O advogado pode reunir provas corretamente e apresentar o pedido de forma técnica, evitando que o juiz entenda como abandono de emprego.
📌 Se o empregador se recusar a pagar as verbas rescisórias, o advogado pode entrar com uma ação judicial para garantir o pagamento.
📌 Em muitos casos, o trabalhador consegue indenizações adicionais por danos morais, dependendo da situação.
Se você acredita que tem direito à rescisão indireta, entre em contato com um advogado trabalhista para garantir que o processo seja conduzido da melhor forma e que você receba todos os seus direitos corretamente!