Se você aguarda há meses ou até anos por uma resposta do INSS sobre sua aposentadoria, auxílio-doença, BPC ou outro benefício, saiba que a demora excessiva é ilegal e pode ser contestada na Justiça.
O prazo máximo para o INSS analisar um pedido é de 30 a 90 dias, conforme a Lei nº 9.784/99 e o Decreto nº 3.048/99. Se o INSS ultrapassar esse prazo sem decisão, é possível entrar com um processo judicial para exigir a concessão do benefício.
Saiba quando e como processar o INSS para acelerar a análise do seu pedido e garantir seu direito.
Quanto Tempo o INSS Pode Demorar Para Conceder um Benefício?
📌 30 dias – Prazo padrão para análise do benefício.
📌 90 dias – Prazo máximo considerando prorrogações (Decreto nº 10.410/2020).
📌 Se passar de 90 dias, a demora é considerada abusiva e o INSS pode ser acionado judicialmente.
Muitos segurados aguardam mais de um ano por uma resposta do INSS, prejudicando sua renda e causando transtornos financeiros. Nesse caso, a Justiça pode obrigar o órgão a conceder o benefício e até pagar indenização por danos morais e juros retroativos.
Posso Processar o INSS por Demora na Resposta?
✅ Sim! Se o INSS ultrapassar o prazo de 90 dias, o segurado pode recorrer à Justiça por meio de um Mandado de Segurança ou Ação Previdenciária para acelerar a análise e, em alguns casos, pedir indenização.
📌 Mandado de Segurança – Usado quando o INSS está demorando além do prazo para analisar o pedido. É uma ação rápida, e o juiz pode obrigar o INSS a concluir o processo em poucos dias.
📌 Ação Previdenciária – Se o benefício já foi negado injustamente ou se a demora ultrapassou 6 meses a 1 ano, pode ser necessário entrar com um processo para garantir o direito ao benefício e receber valores atrasados.
O Que a Justiça Pode Determinar no Processo Contra o INSS?
✔ Obrigação de conceder ou analisar o benefício rapidamente.
✔ Pagamento de valores retroativos, desde a data do pedido.
✔ Indenização por danos morais, se a demora causou sofrimento e dificuldades financeiras.
✔ Correção monetária e juros pelos meses de atraso.
📌 Casos que costumam gerar indenização:
- Se o segurado ficou sem renda por causa da demora do INSS.
- Se o segurado precisou recorrer à Justiça para receber um direito óbvio.
- Se houve erro grave ou descaso do INSS.
Como Processar o INSS por Demora?
1️⃣ Reúna Provas – Tenha em mãos o número do protocolo do pedido no INSS, comprovantes de prazos vencidos e documentos médicos (se for o caso).
2️⃣ Faça um Pedido Formal ao INSS – Registre uma reclamação no site Meu INSS, ligue para o 135 ou vá a uma agência e solicite urgência no seu processo.
3️⃣ Entre com um Mandado de Segurança – Se não houver resposta, um advogado pode entrar com um Mandado de Segurança para acelerar a análise do benefício.
4️⃣ Ação Judicial Contra o INSS – Se o benefício foi negado injustamente ou se a demora ultrapassar 1 ano, pode ser necessário um processo na Justiça Federal para garantir seus direitos.
Preciso de Advogado Para Processar o INSS?
📌 No Mandado de Segurança, não é obrigatório, mas um advogado aumenta as chances de sucesso.
📌 Em ações previdenciárias mais complexas, um advogado é essencial para garantir que o benefício seja concedido e os valores atrasados sejam pagos corretamente.
🔹 Se o INSS está demorando para conceder seu benefício, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para garantir seus direitos e evitar mais prejuízos financeiros.
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