Quando você é proprietário de um imóvel alugado, é fundamental garantir que os termos do contrato de locação sejam respeitados pelo inquilino. No entanto, se o inquilino violar esses termos de forma grave, você tem o direito de buscar a desocupação do imóvel. Neste artigo, vamos explorar como a Lei nº 8.245/91, com as alterações da Lei nº 12.112/2009, pode amparar você nesse processo e por que é essencial contar com a orientação de um advogado especialista.
Ação de Despejo: Com base na legislação mencionada, é possível entrar com uma ação de despejo quando o inquilino viola os termos do contrato de locação. Essa medida é aplicável em situações graves, como a inadimplência prolongada do pagamento do aluguel, a prática de atividades ilícitas no imóvel ou a deterioração do imóvel além do razoável, entre outros casos previstos em lei.
Justificativa Legal: Para fundamentar o pedido de despejo, é crucial que haja uma justificativa legal sólida. Isso inclui apresentar evidências documentais que comprovem a violação dos termos do contrato pelo inquilino, como cópias do contrato de locação, recibos de pagamento do aluguel, registros de comunicações anteriores sobre o problema e qualquer outra prova relevante.
Importância do Auxílio de um Advogado Especialista: Buscar a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial nesse processo. Um advogado experiente pode avaliar a situação, orientá-lo sobre os seus direitos e opções legais, e representá-lo de forma eficaz perante o judiciário. Além disso, um advogado especializado saberá como seguir os procedimentos legais corretos e apresentar os argumentos adequados para aumentar suas chances de sucesso na ação de despejo.
Fale com Nossa Equipe: Se você está enfrentando problemas com um inquilino que violou os termos do contrato de locação, não hesite em buscar auxílio profissional. Clique no botão e fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Nossos advogados especializados estão aqui para ajudá-lo a proteger seus direitos de proprietário e resolver a situação de forma eficaz e legal.
Conclusão: Proteger seus direitos como proprietário de um imóvel alugado é uma parte essencial da gestão do seu patrimônio. Com base na legislação vigente e o auxílio de um advogado especializado, você pode buscar a desocupação do imóvel quando o inquilino viola os termos do contrato de locação. Não hesite em agir quando necessário e contar com profissionais qualificados para orientá-lo durante esse processo.