O ambiente digital, ao mesmo tempo que oferece inúmeras facilidades, também abre portas para novas e sofisticadas modalidades de fraudes. Uma das que mais tem crescido e causado prejuízos é o golpe do falso advogado, uma prática criminosa que explora a confiança e a vulnerabilidade de cidadãos que possuem processos na Justiça.
Neste artigo, explicaremos como esse golpe funciona, quais são os seus direitos enquanto consumidor e vítima, e como a atuação de um advogado especializado pode ser decisiva para reparar os danos e responsabilizar os envolvidos.
O que é o Golpe do Falso Advogado e Como Funciona?
O golpe consiste na criação de perfis falsos em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, nos quais os criminosos se passam por advogados. Eles utilizam o nome, a foto e, por vezes, até o número da OAB de profissionais reais para contatar clientes e informá-los sobre supostos êxitos em seus processos judiciais.
Com a promessa da liberação de valores, os golpistas solicitam o pagamento de “custas processuais” ou “impostos” para que o dinheiro seja liberado. As vítimas, acreditando estarem falando com seus advogados, realizam as transferências e acabam sofrendo grandes prejuízos financeiros e emocionais.
A Responsabilidade das Plataformas Digitais
É fundamental compreender que as plataformas digitais, como o Facebook, Instagram e WhatsApp, não são meras espectadoras nesse cenário. Elas têm a obrigação legal de garantir um ambiente seguro para seus usuários.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. A falha na segurança, que permite a criação e a manutenção de perfis fraudulentos, caracteriza um serviço defeituoso.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente caso não removam conteúdos ilícitos após serem notificadas. Isso significa que, ao serem informadas sobre um perfil falso, elas têm o dever de agir rapidamente para retirá-lo do ar, sob pena de se tornarem corresponsáveis pelos danos.
Seus Direitos Como Vítima: O Que Fazer?
Se você foi vítima do golpe do falso advogado, é crucial agir rapidamente para proteger seus direitos e evitar maiores prejuízos. Siga os passos abaixo:
1.Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.): Dirija-se à delegacia de polícia mais próxima ou utilize os serviços online para registrar o ocorrido. Forneça o máximo de detalhes possível, como o número de telefone do golpista, os prints das conversas e os comprovantes de transferência.
2.Notifique a Plataforma Digital: Entre em contato com o suporte da plataforma (WhatsApp, Instagram, etc.) e denuncie o perfil falso. Guarde os protocolos e e-mails de notificação, pois eles serão importantes para comprovar a omissão da empresa, caso ela não tome as devidas providências.
3.Procure um Advogado Especializado: Um advogado com experiência em direito do consumidor e responsabilidade civil poderá orientá-lo sobre as medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação dos danos materiais e morais sofridos.
Como a Atuação de um Advogado Pode Ajudar
O advogado desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos da vítima. Ele poderá:
•Analisar o caso e orientar sobre as melhores estratégias: Cada caso possui suas particularidades, e um profissional qualificado saberá indicar o caminho mais adequado a seguir.
•Notificar extrajudicialmente a plataforma: A notificação extrajudicial é um passo importante para constituir a empresa em mora e, posteriormente, fundamentar um pedido de indenização.
•Ajuizar uma ação de obrigação de fazer com pedido de indenização: Através de uma ação judicial, é possível exigir a remoção do perfil falso, a identificação do fraudador e a reparação dos danos materiais e morais.
•Buscar a responsabilização criminal dos golpistas: Além da esfera cível, o advogado poderá atuar para que os criminosos sejam investigados e punidos criminalmente.
Conclusão
O golpe do falso advogado é uma realidade preocupante, mas não estamos indefesos. Conhecer seus direitos e contar com o auxílio de um profissional especializado são os primeiros passos para combater essa prática e buscar a devida reparação.
Se você foi vítima ou conhece alguém que passou por essa situação, não hesite em procurar orientação jurídica. A justiça está ao seu lado.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado. Para uma análise específica do seu caso, entre em contato conosco através do nosso site: www.felipemedeiros.adv.br