Essa é uma dúvida muito comum entre trabalhadores que estão recebendo o benefício: quando assina a carteira de trabalho perde o seguro-desemprego? A resposta é sim. O seguro-desemprego é automaticamente suspenso ou cancelado quando o trabalhador volta a ter vínculo formal de emprego.
O seguro-desemprego é um benefício temporário, pago pelo Governo Federal, destinado a quem foi demitido sem justa causa e precisa de tempo para se recolocar no mercado. Mas assim que o trabalhador tem novo registro em carteira, entende-se que ele já conseguiu nova fonte de renda — e, por isso, o benefício deixa de ser necessário.
Se o trabalhador começa em um novo emprego durante o recebimento do seguro, o próprio sistema da Caixa Econômica e do Ministério do Trabalho detecta a informação e bloqueia automaticamente as parcelas futuras. Isso evita que o benefício seja pago indevidamente.
Mas atenção: se a nova contratação for informal, ou seja, sem carteira assinada, o seguro continua sendo pago — porém, se for descoberto, o trabalhador pode ter que devolver os valores recebidos indevidamente, além de responder por fraude, em casos mais graves.
Outro ponto importante é: se você foi contratado, mas desistiu antes de assinar a carteira, ainda tem direito de continuar recebendo o seguro normalmente, já que o vínculo não foi formalizado.
Portanto, se você está recebendo o benefício e recebeu uma nova proposta de emprego, pode aceitar sem medo — só saiba que ao assinar a carteira, o pagamento do seguro será encerrado. Isso não é um problema, é apenas uma consequência natural do retorno ao mercado de trabalho.
Se tiver dúvidas sobre seu seguro-desemprego, valor das parcelas, número de parcelas ou se houve erro no bloqueio, fale com um advogado trabalhista. Ele pode esclarecer seus direitos e, se necessário, acionar a Justiça para corrigir eventuais falhas do sistema.
FELIPE ANTÔNIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS
ADVOGADO OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A