O divórcio é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, ou seja, ninguém é obrigado a permanecer casado contra a vontade. No entanto, quando uma das partes se recusa a assinar o divórcio, o processo pode se tornar mais demorado e precisar da intervenção da Justiça.
Se você quer se divorciar e seu cônjuge não aceita ou está dificultando a separação, veja quais são as opções legais disponíveis para garantir o fim do casamento.
1️⃣ Se a Outra Parte Não Quer Assinar, Ainda Posso Me Divorciar?
✅ Sim! Você não precisa da assinatura do outro cônjuge para se divorciar.
O divórcio pode ser feito de duas formas:
✔ Divórcio Extrajudicial (Em Cartório) – Apenas possível se houver consenso entre as partes, sem filhos menores ou incapazes. Se um dos cônjuges não quiser assinar, o caminho será o divórcio judicial.
✔ Divórcio Litigioso (Judicial) – Quando uma das partes não concorda com o divórcio ou há disputas sobre bens, pensão ou guarda de filhos, o divórcio é resolvido na Justiça, com a decisão do juiz.
Se a outra parte não comparecer às audiências ou tentar adiar o processo, o juiz pode decretar o divórcio unilateralmente, sem a necessidade de consentimento do outro cônjuge.
2️⃣ Quanto Tempo Demora um Divórcio Litigioso?
O tempo pode variar, mas um divórcio litigioso pode levar de alguns meses a alguns anos, dependendo da complexidade do caso e da quantidade de disputas entre as partes.
📌 Se o único pedido for o divórcio (sem disputa de bens ou filhos), o juiz pode decretá-lo rapidamente, em poucos meses.
📌 Se houver partilha de bens, pensão ou guarda de filhos, o processo pode demorar mais, especialmente se houver brigas entre as partes.
3️⃣ Quais São os Meus Direitos no Divórcio?
✔ Divisão de bens – Se o casamento foi em comunhão parcial de bens, tudo o que foi adquirido durante a união deve ser dividido 50% para cada um.
✔ Pensão alimentícia – Se um dos cônjuges dependia financeiramente do outro, pode solicitar pensão para se reestruturar.
✔ Guarda dos filhos e pensão alimentícia – Se houver filhos, será necessário definir a guarda e o valor da pensão.
✔ Direito de permanecer no imóvel – Se o casal morava junto, o juiz pode decidir quem fica no imóvel durante e após o divórcio.
4️⃣ O Que Fazer Se Meu Cônjuge Está Atrasando o Processo de Propósito?
Algumas pessoas dificultam o divórcio intencionalmente, não comparecendo às audiências ou recusando-se a assinar documentos. Nesses casos, o advogado pode:
📌 Pedir ao juiz que decrete o divórcio de forma unilateral, sem necessidade da assinatura do outro cônjuge.
📌 Solicitar multa por litigância de má-fé, se houver tentativa de atrasar o processo propositalmente.
📌 Pedir medidas protetivas, se houver abuso emocional ou violência psicológica para evitar o divórcio.
5️⃣ O Que Fazer Para Agilizar o Processo?
🔹 Contratar um advogado especializado – Um advogado experiente pode acelerar o processo e evitar que a outra parte tente protelar o divórcio.
🔹 Reunir documentos e provas – Ter todos os documentos prontos (certidão de casamento, comprovantes de bens, registros financeiros) facilita a ação.
🔹 Tentar um acordo – Se possível, um acordo pode evitar anos de disputa na Justiça.
Conclusão: Posso Me Divorciar Mesmo Sem a Assinatura do Outro?
✔ Sim! O divórcio é um direito e não depende do consentimento do outro cônjuge.
✔ Se a outra parte não assinar, o divórcio será feito pela via judicial (litigioso).
✔ O juiz pode decretar o divórcio unilateralmente, mesmo que o outro cônjuge não concorde.
✔ Se o ex-cônjuge dificultar o processo, pode sofrer penalidades na Justiça.
Se você está enfrentando dificuldades para se divorciar porque seu cônjuge não quer assinar o divórcio, entre em contato com um advogado especializado em Direito de Família e garanta seus direitos de forma rápida e segura! ⚖️