A pensão alimentícia é um direito da criança ou adolescente e tem o objetivo de garantir despesas essenciais, como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. O valor da pensão não é fixo, pois depende da capacidade financeira do pai ou mãe que paga e das necessidades do filho.
Se você precisa saber quanto é a pensão de um filho, veja como funciona o cálculo, quais são os critérios usados pela Justiça e como garantir o valor correto.
Como a Pensão é Calculada?
O Código Civil (art. 1.694) estabelece que a pensão deve ser fixada considerando dois fatores:
✔ Necessidade do filho – Quanto ele precisa para viver com dignidade.
✔ Capacidade financeira do responsável – Quanto o pagante pode arcar sem comprometer seu sustento.
📌 Regra Geral: A Justiça costuma fixar a pensão em cerca de 30% do salário líquido do responsável, mas esse percentual pode ser maior ou menor, dependendo do caso.
📌 Se o pai ou mãe tiver mais filhos, o valor pode ser reduzido para evitar que um filho receba muito mais do que os outros.
📌 Se o pagante não tem emprego fixo, a Justiça pode determinar um valor baseado no salário mínimo ou no padrão de vida que ele mantém.
Quem Deve Pagar a Pensão?
✅ Geralmente, a pensão é paga pelo pai ou mãe que não tem a guarda da criança.
✅ Se os pais têm guarda compartilhada, mas um deles tem renda muito maior, pode ser determinado o pagamento de pensão.
✅ Em casos excepcionais, avós podem ser obrigados a pagar a pensão se os pais não tiverem condições financeiras.
O Que a Pensão Cobre?
✔ Alimentação
✔ Moradia (aluguel, água, luz, internet)
✔ Educação (mensalidade, material escolar, uniforme)
✔ Saúde (remédios, consultas, plano de saúde)
✔ Lazer e atividades extracurriculares
📌 Despesas extras como tratamento médico, escola particular e curso de idiomas podem ser divididas entre os pais, além da pensão.
E Se o Pai ou Mãe Não Pagar?
❌ O atraso no pagamento pode levar à cobrança judicial e até à prisão do devedor.
❌ Se o responsável não tiver emprego fixo, a Justiça pode determinar o desconto direto na conta bancária ou penhora de bens.
Conclusão: Qual o Valor da Pensão de um Filho?
✔ Geralmente, fica em torno de 30% do salário líquido do pagante, mas pode variar conforme a decisão do juiz.
✔ O valor deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas da criança.
✔ Se houver mais filhos, o valor pode ser ajustado para manter o equilíbrio entre todos.
✔ Se houver atraso no pagamento, a Justiça pode aplicar medidas severas, incluindo prisão do devedor.
Se você precisa solicitar ou revisar o valor da pensão, entre em contato com um advogado especialista em Direito de Família para garantir um cálculo justo e adequado às necessidades do seu filho! ⚖👨👩👧