A descoberta de uma traição é um dos momentos mais dolorosos e turbulentos em um casamento ou união estável. Além da dor emocional, surgem inúmeras dúvidas sobre as consequências práticas e legais desse ato. Uma das perguntas mais comuns nos escritórios de advocacia de família é: quem trai perde algum direito no divórcio?
Existe um mito popular de que o cônjuge infiel “sai com uma mão na frente e outra atrás”, perdendo direito a bens, guarda dos filhos e pensão. No entanto, a realidade jurídica é bem diferente e mais complexa. Desde 2005, o adultério deixou de ser crime no Brasil, e a culpa pelo fim do casamento tem cada vez menos impacto nas questões patrimoniais.
Este artigo, em conformidade com as diretrizes da OAB, vai desmistificar essa questão, explicando o que a lei realmente diz sobre os direitos de quem trai e quais as verdadeiras consequências jurídicas da infidelidade.
A Traição e a Partilha de Bens: Um Mito que Resiste
Vamos direto ao ponto: a traição, por si só, NÃO faz com que o cônjuge infiel perca o direito à partilha dos bens. A divisão do patrimônio do casal é regida pelo regime de bens escolhido no casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, etc.) e não pela culpa pelo fim da relação.
No regime mais comum, o da comunhão parcial de bens, tudo o que foi adquirido onerosamente durante o casamento pertence aos dois, em partes iguais (50% para cada um). Não importa quem comprou, em nome de quem está registrado ou quem foi infiel. A lei determina a meação, e a traição não altera essa regra.
A Guarda dos Filhos: O Foco é o Bem-Estar da Criança
Outro grande mito é que a traição levaria à perda da guarda dos filhos. Isso também NÃO é verdade. A decisão sobre com quem os filhos irão morar e como será a convivência é baseada exclusivamente no princípio do melhor interesse da criança.
O juiz irá avaliar qual dos pais tem as melhores condições de oferecer um ambiente saudável, seguro e afetuoso para o desenvolvimento dos filhos. A infidelidade conjugal, a menos que esteja diretamente ligada a uma situação de risco para a criança (como expô-la a situações vexatórias ou de negligência), não é um fator determinante para a definição da guarda.
As Verdadeiras Consequências Jurídicas da Traição
Se a traição não afeta a partilha de bens nem a guarda dos filhos, significa que ela não tem nenhuma consequência jurídica? Não é bem assim. A infidelidade, que é uma violação do dever de fidelidade recíproca do casamento, pode, sim, ter alguns impactos:
1. Perda do Direito à Pensão Alimentícia para si
Esta é, talvez, a consequência mais direta. O cônjuge que trai pode perder o direito de receber pensão alimentícia do ex-parceiro. O Código Civil estabelece que o cônjuge considerado culpado pela separação pode perder o direito a alimentos. No entanto, mesmo nesse caso, se o cônjuge infiel não tiver parentes em condições de ajudá-lo nem aptidão para o trabalho, o juiz poderá fixar uma pensão mínima, apenas para sua subsistência.
2. Indenização por Danos Morais
Embora a traição, por si só, não gere automaticamente o dever de indenizar, a jurisprudência tem admitido o pagamento de indenização por danos morais em situações específicas. Isso ocorre quando a infidelidade acontece de forma pública e vexatória, expondo o cônjuge traído a uma situação de humilhação e constrangimento que ultrapassa o sofrimento comum de um fim de relacionamento.
Para ter direito à indenização, não basta provar a traição. É preciso comprovar que a forma como ela ocorreu causou um abalo psicológico e uma ofensa à honra e à dignidade.
3. Perda do Direito de Usar o Sobrenome do Ex-Cônjuge
Se o cônjuge que traiu adotou o sobrenome do outro no casamento, o juiz pode determinar a perda do direito de continuar usando esse sobrenome após o divórcio, como uma sanção pela violação do dever de fidelidade.
O Fim da Discussão da Culpa
Com a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo, ou seja, basta a vontade de um dos cônjuges para que ele aconteça, sem a necessidade de apresentar um motivo ou discutir de quem foi a culpa pelo fim do casamento. Isso tornou o processo de divórcio muito mais rápido e menos desgastante, focando nas questões práticas (bens, filhos e pensão) em vez de lavar roupa suja no tribunal.
Traição e Divórcio em Mossoró: Busque Orientação
Lidar com a infidelidade já é um processo doloroso o suficiente. Tomar decisões importantes sobre o futuro com base em informações incorretas ou mitos populares pode tornar tudo ainda mais difícil e prejudicial. Se você está passando por uma separação, com ou sem traição, o passo mais importante é buscar a orientação de um advogado especialista em Direito de Família.
Nosso escritório em Mossoró está preparado para oferecer a assessoria jurídica necessária para conduzir seu divórcio da forma mais tranquila e justa possível, esclarecendo seus direitos e deveres e buscando a melhor solução para você e sua família.
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Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não constitui consultoria jurídica. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado por um advogado de sua confiança. Este conteúdo segue as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.