Se você recebeu uma multa de trânsito no Rio Grande do Norte (RN) e acredita que foi aplicada de forma injusta, saiba que é possível recorrer ao DETRAN-RN para tentar anular a penalidade. O recurso pode evitar pontos na CNH, impedir a suspensão do direito de dirigir e até cancelar a cobrança da multa.
Entenda o passo a passo para recorrer e como aumentar suas chances de sucesso no processo.
Quais Multas Podem Ser Recorridas?
✔ Multas por excesso de velocidade – Se houve erro no radar ou falha na sinalização.
✔ Multas por avanço de sinal vermelho – Se o semáforo estava defeituoso ou houve uma situação de emergência.
✔ Multas por estacionamento irregular – Se não havia sinalização adequada.
✔ Multas por dirigir ao celular, cinto de segurança ou farol apagado – Se a autuação foi injusta ou não há provas suficientes.
✔ Multas por IPVA atrasado ou irregularidade na documentação – Se houve erro no sistema ou pagamento recente não foi processado.
Toda multa pode ser contestada, desde que haja argumentos sólidos e provas que justifiquem a defesa.
Passo a Passo para Recorrer Multa no DETRAN-RN
1️⃣ Defesa Prévia (Primeira Etapa)
- A defesa deve ser feita antes da multa ser confirmada.
- Prazo: geralmente 15 a 30 dias a partir da notificação.
- Argumente erros na autuação, como placa errada, falta de sinalização ou falhas do agente de trânsito.
- Envie provas como fotos, vídeos ou testemunhas.
Se a defesa prévia for aceita, a multa será cancelada. Caso seja negada, ainda há duas chances de recurso.
2️⃣ Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração)
- Se a defesa prévia for negada, você pode recorrer à JARI.
- Prazo: 30 dias após o indeferimento da defesa prévia.
- Apresente argumentos técnicos e legais, citando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Se a autuação foi feita sem provas claras ou sem abordagem, essa pode ser uma alegação válida.
Caso a JARI negue o recurso, ainda é possível recorrer na última instância.
3️⃣ Recurso no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
- Última chance de anular a multa.
- O CETRAN reavalia o caso de forma mais técnica.
- O prazo para recorrer é de 30 dias após a negativa da JARI.
- Se a multa for cancelada nessa fase, todos os pontos na CNH e a cobrança da penalidade serão anulados.
Dicas para um Recurso Eficiente
🔹 Verifique erros na notificação – Se houver falha na identificação do veículo, data errada ou falta de informações obrigatórias, a multa pode ser anulada.
🔹 Use argumentos jurídicos – Baseie seu recurso em artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
🔹 Apresente provas concretas – Fotos, vídeos, laudos e documentos podem reforçar seu pedido.
🔹 Evite alegações genéricas – Simples dizer que “não cometeu a infração” ou que “não viu a placa” não é suficiente para cancelar a multa.
Preciso de um Advogado para Recorrer?
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado em direito de trânsito pode aumentar suas chances de sucesso, pois ele conhece os melhores argumentos e falhas processuais que podem levar ao cancelamento da multa.
Se você recebeu uma multa no DETRAN RN e deseja recorrer, entre em contato com um advogado para garantir uma defesa bem fundamentada e evitar prejuízos com multas indevidas!