A pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou até mesmo extinta caso haja mudanças na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Esse processo é chamado de ação de revisão de pensão alimentícia e deve ser feito na Justiça.
Se você precisa aumentar, reduzir ou revisar a pensão, veja quando é possível solicitar a revisão e como um advogado pode ajudar.
Quando Posso Pedir a Revisão da Pensão?
A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada sempre que houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. O pedido pode ser feito tanto pelo responsável pelo pagamento quanto pelo beneficiário da pensão.
📌 Motivos para AUMENTAR a pensão:
✅ O filho teve aumento nas despesas, como escola, plano de saúde ou tratamentos médicos.
✅ O pagante teve melhora financeira significativa, como aumento de salário, promoção ou novo emprego.
✅ O valor da pensão ficou defasado com o tempo e não cobre mais as necessidades do beneficiário.
📌 Motivos para REDUZIR a pensão:
✅ O pagante perdeu o emprego ou teve redução na renda.
✅ O filho completou 18 anos e não estuda mais.
✅ O beneficiário passou a ter outras fontes de sustento (exemplo: bolsa de estudos ou emprego).
✅ Houve nascimento de novos filhos, o que pode justificar a redistribuição dos valores.
📌 Motivos para CANCELAR a pensão:
✅ O filho atingiu a maioridade (18 anos) e não estuda mais.
✅ O filho se casou ou constituiu união estável.
✅ O filho já tem condições de se sustentar sozinho.
Como Funciona a Revisão da Pensão?
1️⃣ Contratar um Advogado – Um advogado especializado em Direito de Família é essencial para fazer o pedido corretamente e reunir as provas necessárias.
2️⃣ Reunir Documentos e Provas – Para comprovar a necessidade de alteração, é importante apresentar:
✔ Holerites, carteira de trabalho ou declaração de imposto de renda (para provar mudança de renda).
✔ Despesas médicas, escolares e contas básicas (para mostrar aumento de custos).
✔ Comprovantes de perda de emprego ou de nova família formada.
3️⃣ Entrar com Ação de Revisão de Alimentos – O pedido é feito na Justiça, e o juiz analisará as provas para decidir se a pensão será alterada.
4️⃣ Audiência e Decisão do Juiz – O juiz pode negociar um novo valor entre as partes ou, caso não haja acordo, decidir com base nas provas apresentadas.
A Revisão da Pensão é Automática?
❌ Não! O valor da pensão não é reajustado automaticamente. Para alterar o valor, é necessário entrar com uma ação de revisão na Justiça.
📌 Exceção: Alguns acordos já preveem reajustes anuais automáticos com base no INPC ou outro índice de inflação. Se esse for o caso, o aumento ocorre sem necessidade de ação judicial.
O Que Fazer Se a Pensão Está Desatualizada ou Injusta?
📌 Se a pensão não cobre mais as necessidades do filho, o responsável pode pedir o aumento na Justiça.
📌 Se o pagante teve queda na renda ou novos filhos, pode solicitar a redução do valor.
📌 Se o filho atingiu a maioridade e não estuda mais, é possível pedir a exoneração (fim do pagamento).
📌 Se a outra parte não concordar com a mudança, o juiz analisará as provas e tomará uma decisão justa.
Conclusão: Quando e Como Pedir a Revisão da Pensão Alimentícia?
✔ Pode ser pedida sempre que houver mudança na renda do pagante ou nas necessidades do beneficiário.
✔ Pode ser para aumentar, reduzir ou cancelar a pensão, dependendo do caso.
✔ O pedido deve ser feito na Justiça, com ajuda de um advogado especializado.
✔ A pensão não é alterada automaticamente, então é preciso entrar com uma ação de revisão.
Se você precisa ajustar o valor da pensão alimentícia, entre em contato com um advogado de Direito de Família e garanta que seus direitos sejam respeitados! ⚖👨👩👧