O sonho do diploma universitário, para muitos brasileiros, só foi possível graças ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). No entanto, para milhares de estudantes que contrataram o financiamento antes de 2018, esse sonho tem se transformado em um pesadelo de endividamento, com uma dívida que parece crescer exponencialmente, tornando-se impagável.
Se você se encontra nessa situação, saiba que a lei pode estar do seu lado. Contratos antigos do FIES contêm cláusulas e condições que hoje são consideradas ilegais e abusivas pela Justiça. Este artigo informativo explica os principais pontos que podem garantir o seu direito a uma revisão contratual, reduzindo drasticamente o saldo devedor.
1. A Ilegalidade da Capitalização de Juros (Juros sobre Juros)
Este é o ponto central da maioria das ações revisionais. Muitos contratos antigos do FIES, assinados antes das grandes reformas do programa, preveem a capitalização mensal de juros. Na prática, isso significa que os juros não pagos em um mês são somados ao saldo devedor principal e, no mês seguinte, novos juros incidem sobre esse montante já acrescido. É a famosa “bola de neve”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversas decisões, já consolidou o entendimento de que a capitalização de juros é ilegal em contratos de crédito educativo como o FIES, mesmo que esteja prevista no contrato. O FIES é uma política pública de fomento à educação, não um produto bancário comum. Portanto, não pode ter encargos típicos de um empréstimo de mercado. A exclusão da capitalização de juros do cálculo da dívida tem um impacto gigantesco, reduzindo o saldo devedor de forma expressiva.
2. A Violação do Princípio da Isonomia: Condições Desiguais
Nos últimos anos, o governo federal editou novas leis e regras para o financiamento estudantil, criando o “Novo FIES” e programas de renegociação de dívidas. Essas novas modalidades oferecem condições muito mais vantajosas, como taxa de juros zero para estudantes de baixa renda e descontos de até 99% para quitação de débitos.
Isso criou uma situação de profunda injustiça e desigualdade. Por que um estudante com um contrato antigo deve continuar pagando juros de 6,5% ao ano (ou mais), enquanto novos estudantes têm acesso a juros zero? Essa diferença de tratamento viola o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal.
Com base nesse princípio, é possível pedir na Justiça que as condições mais benéficas dos contratos mais recentes e das leis de renegociação sejam estendidas ao seu contrato antigo, garantindo um tratamento justo e isonômico a todos os beneficiários da mesma política pública.
O Que Fazer para Buscar Seus Direitos?
Se você está sendo sufocado por uma dívida do FIES que não para de crescer, o caminho é buscar a via judicial. Por meio de uma Ação Revisional de Contrato, um advogado poderá solicitar:
1.Tutela de Urgência (Liminar): Um pedido para que o juiz, logo no início do processo, suspenda a cobrança das parcelas e determine que os órgãos de financiamento (Caixa e FNDE) se abstenham de inscrever seu nome e o de seus fiadores em cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), ou que façam a retirada imediata, caso a inscrição já tenha ocorrido.
2.Revisão do Contrato: A análise detalhada do contrato para expurgar a capitalização mensal de juros e recalcular toda a dívida com base em juros simples.
3.Aplicação da Isonomia: A aplicação das regras mais benéficas do “Novo FIES” ou das leis de renegociação ao seu contrato, como a redução da taxa de juros.
Não aceite carregar o fardo de uma dívida abusiva. O FIES deve ser um trampolim para o seu futuro, e não uma âncora de endividamento. Conheça seus direitos e lute por um tratamento justo.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo, não constituindo consultoria jurídica ou promessa de resultados, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Felipe Medeiros – Advocacia