A espera pela análise de um benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma realidade para milhões de brasileiros. A angústia e a incerteza geradas pela demora podem ser avassaladoras, especialmente para aqueles que dependem do benefício para o seu sustento e de sua família. No entanto, é importante saber que existem medidas que podem ser tomadas para acelerar o processo e garantir que os seus direitos sejam respeitados. A atuação de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ser o diferencial para que o seu pedido não caia no esquecimento e seja analisado com a urgência que merece.
A Demora na Análise do INSS e os Seus Direitos
O INSS tem o dever de analisar e responder aos pedidos de benefícios em um prazo razoável. A Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99) estabelece o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, para que a administração pública profira uma decisão. No entanto, na prática, o que se vê é um grande número de processos que ultrapassam, e muito, esse prazo. Essa demora excessiva e injustificada pode ser combatida judicialmente, por meio de um instrumento chamado Mandado de Segurança.
O Mandado de Segurança é uma ação judicial que visa proteger um direito líquido e certo que esteja sendo violado ou ameaçado por um ato ilegal ou abusivo de uma autoridade pública. No caso da demora na análise do INSS, o Mandado de Segurança pode ser utilizado para que um juiz federal determine que o órgão analise o pedido de benefício em um prazo determinado, sob pena de multa diária. Essa medida tem se mostrado bastante eficaz para acelerar a resposta do INSS e garantir que o segurado não seja prejudicado pela ineficiência da máquina pública.
A Importância do Advogado Especialista
Além do Mandado de Segurança, existem outras medidas que podem ser adotadas para agilizar a análise do seu pedido no INSS. Um advogado especialista em Direito Previdenciário saberá analisar o seu caso concreto, verificar se toda a documentação necessária foi apresentada e se há alguma pendência que possa estar atrasando o processo. Em muitos casos, uma simples petição administrativa, elaborada pelo advogado e protocolada no INSS, pode ser suficiente para que o processo volte a andar.
O escritório Felipe Medeiros Advocacia conta com uma equipe de advogados especialistas em Direito Previdenciário, prontos para atuar de forma estratégica e combativa na defesa dos seus interesses. Nós monitoramos o seu processo de perto, preparamos os próximos passos e estamos prontos para intervir caso o INSS apresente exigências, demore além do prazo legal ou emita uma decisão injusta. O nosso compromisso é cuidar de cada detalhe para que você possa ter a tranquilidade e a segurança que merece.