Para milhões de motoristas de aplicativo, a renda semanal é uma montanha-russa. Em uma semana, os ganhos são altos; na outra, despencam sem explicação aparente. Muitos atribuem essa instabilidade à demanda, ao trânsito ou à sorte. No entanto, uma prática oculta e abusiva pode estar por trás dessa queda abrupta: o ‘softblock’ ou ‘shadow ban’.
Este artigo informativo explica o que é o ‘softblock’, como ele funciona como uma punição velada e quais são os caminhos jurídicos para um motorista que se sente prejudicado por essa prática, garantindo seus direitos e sua fonte de sustento.
O Que é o ‘Softblock’?
O ‘softblock’ é uma forma de restrição algorítmica. Diferente de um bloqueio total, em que o motorista é desconectado da plataforma, no ‘softblock’ a conta permanece formalmente “Normal” ou “Ativa”. O motorista consegue ficar online, mas o algoritmo do aplicativo passa a limitar drasticamente o número de chamadas que ele recebe, ou o direciona apenas para corridas de menor valor ou em locais menos vantajosos.
Essa prática é frequentemente utilizada como uma punição secreta após uma denúncia não comprovada de um passageiro, uma suspensão temporária ou qualquer outro evento que coloque o motorista em uma espécie de “lista de observação” da plataforma. O resultado é uma asfixia econômica programada: o motorista trabalha as mesmas horas, mas seus ganhos despencam, levando-o ao desespero e à incerteza.
A Defesa das Plataformas e a Realidade dos Fatos
Quando questionadas judicialmente, as empresas de aplicativo costumam se defender com argumentos padronizados:
•“A conta está normal”: Elas negam a existência de qualquer bloqueio, apegando-se ao status formal da conta.
•“O algoritmo é neutro”: Alegam que a distribuição de corridas depende apenas de fatores como localização, demanda e disponibilidade.
•“Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor”: Tentam afastar qualquer legislação protetiva, tratando a relação como puramente comercial.
No entanto, a realidade vivida pelo motorista e as provas apresentadas em um processo podem desmontar essa narrativa. A queda abrupta e inexplicável nos ganhos, a mudança no perfil das corridas recebidas e, principalmente, a recusa da empresa em apresentar provas técnicas (como logs e relatórios de distribuição) que comprovem a suposta “normalidade” são fortes indícios da prática de ‘softblock’.
Como a Justiça Pode Proteger o Motorista?
Mesmo que a relação não seja considerada de consumo, o Direito Civil moderno oferece proteção ao motorista, que é a parte mais vulnerável do contrato. Os principais fundamentos legais são:
1.Abuso de Direito (Art. 187, Código Civil): A plataforma, ao aplicar uma punição velada, discriminatória e sem direito de defesa, excede os limites do seu direito de gerenciar o serviço, cometendo um ato ilícito.
2.Violação da Boa-Fé Objetiva (Art. 422, Código Civil): A prática do ‘softblock’ viola os deveres de lealdade, transparência e informação que devem nortear todos os contratos. A empresa cria uma situação de incerteza e nega ao motorista a chance de se defender de uma punição que sequer é admitida.
3.Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova (Art. 373, § 1º, CPC): Em um processo, o juiz pode (e deve) inverter o ônus da prova, determinando que a plataforma, por deter toda a tecnologia e os dados, prove que não está praticando o ‘softblock’. A simples negativa genérica não é suficiente; a empresa precisa demonstrar tecnicamente que o motorista está competindo em igualdade de condições.
Cláusula de Eleição de Foro: Uma Barreira Ilegal
Muitas plataformas incluem em seus contratos de adesão uma cláusula de eleição de foro, obrigando o motorista a processar a empresa na capital do estado. Essa cláusula é considerada abusiva e nula pela Justiça, pois cria uma barreira desproporcional ao acesso à justiça para o trabalhador hipossuficiente. O motorista tem o direito de iniciar a ação no foro de seu próprio domicílio.
Conclusão
Se você é motorista de aplicativo e percebeu uma queda drástica e persistente em seus ganhos sem um motivo aparente, você pode estar sendo vítima de ‘softblock’. Não aceite a situação como “normal”. A assessoria jurídica especializada pode analisar seu caso, reunir as provas necessárias e acionar o Poder Judiciário para reverter a situação, restabelecer sua capacidade de trabalho e buscar a devida reparação pelos danos sofridos.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo, não constituindo consultoria jurídica ou promessa de resultados, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Felipe Medeiros – Advocacia