A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente que garante direitos semelhantes aos do casamento. No entanto, quando o casal decide separar-se, é necessário formalizar o término para evitar problemas futuros, especialmente quando há bens a dividir, pensão alimentícia ou filhos envolvidos.
Se você tem uma união estável e deseja desfazer o vínculo de forma segura, saiba quais são os procedimentos legais e os seus direitos na separação.
Como Desfazer uma União Estável?
A dissolução da união estável pode ser feita de duas formas principais:
1️⃣ Dissolução Extrajudicial (Em Cartório) – Se não houver filhos menores ou incapazes, o casal pode fazer um acordo amigável e oficializar o término em um Cartório de Notas, com a presença de um advogado.
2️⃣ Dissolução Judicial – Se houver conflito sobre bens, pensão ou guarda de filhos, ou se o casal tiver filhos menores de idade, a separação deve ser feita por meio de um processo judicial, com a atuação de um juiz.
Quais São Meus Direitos ao Encerrar a União Estável?
✔ Partilha de Bens – Se o casal não tiver um contrato de união estável que estabeleça um regime diferente, a regra padrão é a comunhão parcial de bens. Isso significa que tudo o que foi adquirido durante a união deve ser dividido 50% para cada um.
✔ Pensão Alimentícia – Em alguns casos, um dos companheiros pode ter direito à pensão alimentícia, se comprovar que dependia financeiramente do outro e que não tem condições de se sustentar imediatamente.
✔ Guarda e Pensão dos Filhos – Se o casal tiver filhos, a separação deve incluir um acordo sobre guarda, visitas e pensão alimentícia, que pode ser definida em cartório ou na Justiça.
✔ Direito à Moradia – Se o casal morava em um imóvel comum, pode ser necessário estabelecer quem ficará com a casa ou como será feita a divisão do patrimônio.
✔ Direito à Herança – Se um dos companheiros falecer antes de formalizar o fim da união, o outro pode ter direito à herança, desde que a união estável seja reconhecida legalmente.
Passo a Passo Para Dissolver a União Estável
📌 Passo 1: Decida se a separação será amigável ou litigiosa
- Se houver acordo entre as partes, o processo será mais rápido e simples.
- Se houver conflito sobre bens ou filhos, será necessário um processo judicial.
📌 Passo 2: Reúna Documentos Necessários
- Documentos pessoais dos companheiros (RG, CPF).
- Certidão de nascimento ou casamento (se aplicável).
- Comprovantes de bens adquiridos durante a união.
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver.
📌 Passo 3: Escolha o Procedimento Adequado
- Cartório (se não houver filhos menores ou incapazes).
- Justiça (se houver filhos ou se não houver consenso sobre a separação).
📌 Passo 4: Assine o Documento de Dissolução
- No cartório, o casal assina uma Escritura Pública de Dissolução de União Estável.
- No processo judicial, o juiz determina as condições do término da união.
📌 Passo 5: Atualize Registros e Documentos
- Se havia dependência em planos de saúde ou benefícios previdenciários, informe as instituições sobre a separação.
O Que Fazer se Meu Ex-Companheiro Não Quer Aceitar a Separação?
Se um dos companheiros não concorda com a separação ou se recusa a dividir bens, a solução é entrar com um processo judicial para dissolução da união estável. O juiz analisará o caso e determinará a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão, se necessário.
Conclusão: Como Garantir Seus Direitos na Separação?
✔ Se a separação for amigável, o melhor caminho é formalizar a dissolução no cartório, evitando burocracias.
✔ Se houver filhos menores, bens a dividir ou discordâncias, será necessário um processo judicial.
✔ É importante buscar ajuda de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a divisão dos bens e pensão sejam feitos de forma justa.
Se você deseja formalizar o fim da união estável, dividir bens ou resolver questões de pensão e guarda, entre em contato com um advogado de família e resolva sua situação de forma segura e legal!