Violência Doméstica: Como a Lei Maria da Penha e um Advogado Especialista Podem te Ajudar

A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos que, infelizmente, ainda atinge milhares de brasileiras. Em 2025, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos como um marco na luta pela proteção das mulheres, mas os números alarmantes de violência reforçam a necessidade de conscientização e de busca por apoio jurídico qualificado.
Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontam para um recorde de 87.545 casos de violência doméstica notificados, o maior número desde o início da série histórica. Além disso, uma pesquisa de março de 2025 revelou que 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses [1]. Diante desse cenário, é fundamental compreender os mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha e o papel crucial de um advogado especialista para garantir a defesa dos direitos e a segurança das vítimas.

O que é a Lei Maria da Penha?

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos. A lei, que leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima emblemática da violência doméstica, representou um avanço significativo ao tipificar as diferentes formas de violência e estabelecer medidas de proteção mais eficazes.

As Formas de Violência Previstas na Lei

A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar:
•Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
•Violência Psicológica: Ações que causem dano emocional e diminuição da autoestima, como ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, entre outras.
•Violência Sexual: Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.
•Violência Patrimonial: Atos que configurem retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.
•Violência Moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Como um Advogado Especialista Pode Ajudar

Em situações de violência doméstica, a atuação de um advogado especialista é fundamental tanto para a vítima quanto para o acusado. O escritório Felipe Medeiros Advocacia, com atuação em todo o Rio Grande do Norte, oferece um atendimento completo e personalizado em casos relacionados à Lei Maria da Penha, pautado pela ética, sensibilidade e rigor técnico.

Para as Vítimas

Para as mulheres em situação de violência, o apoio jurídico especializado é essencial para garantir sua proteção e o acesso à justiça. A atuação do advogado consiste em:
•Solicitação de Medidas Protetivas de Urgência: O advogado pode requerer ao juiz, em até 48 horas, medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a suspensão do porte de armas, garantindo a segurança imediata da vítima.
•Representação Criminal: O advogado atua na representação da vítima em todas as fases do processo criminal, desde o registro do boletim de ocorrência até a sentença final, buscando a responsabilização do agressor.
•Acompanhamento Integral: O escritório oferece um acompanhamento completo, incluindo orientação sobre os direitos da vítima, assistência em audiências e suporte para superar as dificuldades do processo.

Para os Acusados

O escritório também atua na defesa de acusados em casos de violência doméstica, garantindo o direito à ampla defesa e a um julgamento justo. A atuação do advogado para o acusado envolve:
•Análise Criteriosa do Caso: O advogado analisa todos os detalhes do processo para desenvolver uma estratégia de defesa sólida e técnica.
•Garantia do Contraditório: O escritório zela pelo respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurando que todos os elementos do caso sejam devidamente considerados.
•Busca pela Verdade: A atuação é pautada pela transparência e pela busca da verdade, visando a um desfecho justo para o processo.

A Importância da Assistência Jurídica Especializada

Os dados sobre violência doméstica no Brasil demonstram a complexidade e a gravidade do problema. A Lei Maria da Penha, apesar de seus avanços, exige uma aplicação cuidadosa e técnica para garantir sua efetividade. Um advogado especialista possui o conhecimento necessário para navegar pelas particularidades da lei, assegurando que os direitos de seus clientes sejam plenamente respeitados.
O escritório Felipe Medeiros Advocacia, liderado pelo Dr. Felipe Medeiros (OAB/RN 22.344-A), conta com uma equipe de profissionais com pós-graduação e experiência comprovada, dedicados a oferecer um atendimento acessível e de excelência. Se você está vivenciando uma situação de violência doméstica ou foi acusado com base na Lei Maria da Penha, não hesite em buscar ajuda.

Entre em Contato

Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato com o escritório Felipe Medeiros Advocacia:
•Telefone: +55 84 98133-9053
•E-mail:
•Instagram: @felipemedeirosadvocacia
•Endereço: Rua Izinha Negócio, 19, Nova Betânia, Mossoró/RN
Lembre-se: você não está sozinha. A busca por ajuda é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e garantir um futuro mais seguro e justo.

Referências

[1] Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2025). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Recuperado de
[2] Conselho Nacional de Justiça. (s.d.). Sobre a Lei Maria da Penha. Recuperado de
[3] Instituto Maria da Penha. (s.d.). Resumo da Lei Maria da Penha. Recuperado de