Existe um fenômeno silencioso que atinge milhares de pessoas que contrataram financiamento estudantil e que se instala sem que ninguém perceba: o pagamento continuado de valores que não eram devidos.
Não se trata de má-fé do devedor, nem de descuido. Trata-se de uma característica estrutural desse tipo de contrato. O saldo devedor de um financiamento de longo prazo — com prazo de utilização, período de carência e duzentas ou mais prestações mensais — é calculado por sistemas informatizados, com base em parâmetros definidos pela instituição financeira. O contratante recebe boletos mensais com um valor fixo e paga. Ao longo de anos, ninguém confere a evolução do saldo, ninguém verifica a composição dos juros, ninguém examina se a taxa aplicada corresponde àquela que efetivamente foi contratada.
E é justamente nesse espaço de silêncio que os erros se acumulam.
Por que é praticamente impossível perceber sozinho
A primeira razão pela qual esse tipo de distorção passa despercebida é de ordem matemática. A prestação mensal, nos contratos estruturados pela Tabela Price, é fixa. Ela não varia, mês a mês, ainda que os juros variem em sua composição interna. Isso significa que o contratante não dispõe de nenhum sinal externo que indique alteração no cálculo: o boleto chega sempre com o mesmo valor, e a uniformidade do documento transmite uma falsa sensação de regularidade.
A segunda razão é de ordem técnica. O saldo devedor não é uma informação que o contratante possa verificar por si. Ele é o resultado de uma cadeia de operações — liberações semestrais, encargos, juros, amortizações, correção — que só pode ser reconstruída com acesso aos registros do sistema da instituição e com o domínio dos critérios contábeis aplicáveis. Um extrato consolidado, isoladamente, não permite identificar onde está o erro: ele apresenta o resultado, mas não a memória de cálculo.
A terceira razão é de ordem psicológica, e merece ser dita com franqueza. Diante de um documento emitido por instituição financeira, com aparência oficial, a postura natural do cidadão é presumir que o cálculo está correto. Questionar o saldo devedor de um contrato complexo parece requerer conhecimento que ele não possui — e, na prática, requer mesmo. Essa assimetria de informação é exatamente o que sustenta a permanência da distorção.
O que a perícia contábil examina
É aqui que a prova pericial contábil se revela indispensável, e é importante compreender o que ela efetivamente faz, porque não se trata de mera conferência aritmética.
A perícia reconstrói, desde a origem, toda a evolução do financiamento. Ela parte do valor efetivamente liberado em favor do estudante — e aqui há um ponto de atenção relevante: o montante repassado à instituição de ensino pode ser substancialmente inferior ao saldo devedor apresentado, e a diferença precisa ser explicada e justificada. A perícia verifica, em seguida, se os encargos aplicados correspondem aos parâmetros contratualmente ajustados e àqueles previstos na disciplina regulamentar aplicável; examina se houve capitalização de juros e em que regime; identifica a existência de repasses acumulados tratados de forma indevida; e apura, ao final, qual seria o saldo devedor real e qual o valor das prestações que efetivamente seriam devidas.
O resultado desse trabalho tem três consequências processuais de grande relevância. A primeira é a declaração da inexigibilidade da parcela do saldo que exceder o valor apurado — isto é, o reconhecimento judicial de que aquela parte da dívida não pode ser cobrada. A segunda é o recálculo das prestações, com restabelecimento dos parâmetros corretos. E a terceira é a apuração do indébito, ou seja, a identificação do valor que foi pago a maior e que, por isso mesmo, pode ser objeto de repetição — isto é, de devolução — ou de compensação com o saldo remanescente.
Vale explicitar a diferença entre as duas últimas, porque ela é relevante para a compreensão do alcance da ação. A repetição significa a devolução em dinheiro daquilo que foi pago indevidamente. A compensação significa o abatimento desse valor no saldo devedor ainda existente. Ambas produzem alívio patrimonial ao contratante, mas por caminhos distintos, e a escolha entre elas depende da configuração concreta do caso.
Uma comparação com uma situação cotidiana
Para tornar compreensível por que a conferência do cálculo é indispensável, vale recorrer a uma situação que qualquer pessoa reconhece.
Imagine um consumidor que recebe, mês após mês, a fatura de energia elétrica de sua residência. O valor é sempre praticamente o mesmo, a fatura chega pontualmente e o pagamento é feito por débito automático. Nada chama atenção: não há variação brusca, não há cobrança estranha, não há alteração visível.
Suponha, contudo, que o medidor tenha sido aferido incorretamente e que a leitura venha sendo multiplicada por um fator equivocado. O efeito é sutil: a conta fica ligeiramente mais alta do que deveria, mês após mês, por anos. O consumidor não percebe, porque não tem como saber qual seria o valor correto sem examinar a memória de cálculo da concessionária. E, ao final de cinco anos, descobre que pagou uma soma expressiva a mais — não por um erro isolado, mas pela acumulação silenciosa de um erro pequeno, repetido centenas de vezes.
Ninguém consideraria razoável que esse consumidor fosse informado de que, tendo pago, nada mais poderia reclamar. A conferência da fatura é um direito, e a devolução daquilo que foi pago indevidamente decorre do princípio que veda o enriquecimento sem causa, consagrado no art. 884 do Código Civil, segundo o qual aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, além do que recebeu ilicitamente.
A comparação conduz à conclusão que se pretende demonstrar. O fato de um pagamento ter sido feito não o transforma em pagamento devido. Um valor cobrado sem fundamento contratual ou normativo é indevido, ainda que tenha sido quitado voluntariamente e ainda que a quitação tenha se repetido por anos — porque a vontade de pagar não supre a ausência do dever de pagar. E é precisamente isso que a perícia contábil demonstra: não que o contratante foi descuidado, mas que o cálculo estava errado, e ele pagou por isso.
O obstáculo que costuma aparecer: “isso não é comigo”
Um último aspecto merece registro, porque é frequente e produz efeito desanimador sobre o contratante.
Em ações que envolvem programas públicos de crédito educativo, é comum que os réus apresentem defesas nas quais cada um aponta o outro como responsável. O órgão federal sustenta que a gestão financeira competiria exclusivamente à instituição bancária; a instituição bancária sustenta que os recursos pertencem ao fundo federal e que a operacionalização do sistema informatizado incumbiria ao órgão público. O resultado, se ambas as teses prevalecessem, seria um contrato cujas distorções não poderiam ser discutidas em juízo por ninguém — o que constituiria, evidentemente, um absurdo jurídico.
A resposta técnica a esse tipo de defesa é a demonstração de que ambos os entes integram, de forma indissociável, a cadeia de gestão e execução do contrato. Quando um celebrou o instrumento na qualidade de agente operador e o outro o formalizou e executou como agente financeiro, ambos participaram da relação jurídica que se discute, e ambos devem responder por ela. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é firme nesse sentido, reconhecendo a legitimidade passiva de ambas as entidades nas ações que discutem o restabelecimento, a regularização ou a revisão de contratos dessa natureza.
O que o contratante precisa compreender, em síntese, é que a tentativa de transferência recíproca de responsabilidades não o deixa desamparado — ela apenas exige que a peça processual demonstre tecnicamente por que ambos os entes devem permanecer no polo passivo. E essa demonstração é trabalho de advogado.
O que fazer
1. Reúna o contrato e todos os seus termos aditivos, com atenção especial às páginas que apresentam a simulação de prestações e o saldo devedor projetado.
2. Organize os comprovantes de pagamento em ordem cronológica, com valores e datas. Essa sequência é a base do cálculo do indébito.
3. Solicite à instituição financeira o extrato completo da evolução contratual. Esse documento, que registra a memória de cálculo, é essencial para que o perito possa trabalhar.
4. Guarde todos os boletos e comunicações recebidas, inclusive eventuais avisos de cobrança ou de restrição cadastral.
5. Anote os valores que você efetivamente recebeu em forma de repasse. O confronto entre o montante liberado e o saldo cobrado costuma revelar, por si só, a existência de distorção.
6. Procure um advogado especializado. A apuração do indébito depende de prova pericial contábil, e a produção dessa prova exige a formulação técnica de quesitos, a indicação de assistente técnico e a demonstração ao juízo da utilidade e da necessidade da perícia.
Como um advogado especializado pode ajudar
Em ações revisionais de financiamento estudantil, a diferença entre o reconhecimento e a rejeição do pedido costuma residir na qualidade técnica da demonstração numérica. Um advogado especializado não se limita a afirmar que o saldo está incorreto: ele reconstrói o cálculo, apresenta os valores em confronto, sustenta a existência do indébito com base na vedação ao enriquecimento sem causa e requer a produção da prova pericial com quesitos formulados de modo a obter respostas úteis e objetivas.
Além disso, o advogado especializado articula as pretensões de forma completa: o recálculo do saldo devedor, a declaração de inexigibilidade da parcela excedente, o restabelecimento dos parâmetros contratuais corretos, a repetição ou compensação do valor pago a maior e, quando cabível, a reparação dos danos decorrentes de cobranças indevidas e de restrições cadastrais. E enfrenta as preliminares processuais que, com frequência, são utilizadas para obstar o exame do mérito — assegurando que a discussão chegue ao ponto que efetivamente interessa, que é a apuração daquilo que foi cobrado a mais.
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Felipe Antônio Barroso Andrade Medeiros OAB/RN 22.344-A | OAB/CE 52.487 | OAB/SP 540.789
Conteúdo informativo, elaborado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui promessa de resultado e não substitui a análise individualizada de cada caso.
Palavras-chave sugeridas: perícia contábil, repetição de indébito, enriquecimento sem causa, saldo devedor, financiamento estudantil, recálculo de prestações, advogado especializado.