O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado com o nobre propósito de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil. No entanto, para muitos estudantes, o sonho do diploma transformou-se em um pesadelo financeiro. A principal causa desse cenário desolador é a cobrança de juros abusivos, impulsionada pela prática do anatocismo (juros sobre juros) e pela aplicação da Tabela Price.
Um dos maiores vilões nos contratos do FIES é a chamada amortização negativa. Isso ocorre quando o valor da parcela paga pelo estudante não é suficiente sequer para cobrir os juros do mês. O resultado? O saldo devedor não diminui; pelo contrário, ele aumenta exponencialmente. Essa prática, aliada à capitalização mensal de juros, cria uma bola de neve financeira que torna a dívida praticamente impagável.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara ao vedar a capitalização de juros em contratos de crédito educativo, reconhecendo a natureza social do programa. No entanto, muitos contratos antigos ainda sofrem com essas cobranças indevidas.
Com a criação do Novo FIES, o governo passou a oferecer taxa de juros zero para estudantes de baixa renda. Mas e aqueles que firmaram contratos antes dessa mudança? A Constituição Federal garante o princípio da isonomia, o que significa que situações idênticas devem receber tratamento igualitário. Se o objetivo do programa é apoiar estudantes hipossuficientes, não há justificativa plausível para onerar excessivamente os beneficiários antigos enquanto os novos desfrutam de condições muito mais favoráveis.
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A Lei nº 14.375/2022 trouxe novas regras para a renegociação de dívidas do FIES, oferecendo descontos significativos. Contudo, a aplicação dessas regras tem gerado controvérsias, especialmente em relação aos estudantes que, mesmo com dificuldades, mantiveram seus pagamentos em dia. A Justiça tem sido acionada para garantir que esses estudantes também tenham acesso aos benefícios da renegociação, prestigiando a boa-fé e a isonomia material.
Se você é beneficiário do FIES e está enfrentando dificuldades para quitar sua dívida devido ao aumento desproporcional do saldo devedor, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. A revisão do contrato pode ser a chave para afastar cobranças abusivas, garantir a aplicação de juros justos e, finalmente, recuperar a tranquilidade financeira. O acesso à educação não deve ser sinônimo de endividamento eterno.