Acesso à Justiça Negado? Cuidado com o Formalismo Excessivo!
Você sabia que, mesmo tendo um direito claro, o caminho para obtê-lo na Justiça pode ser bloqueado por obstáculos puramente burocráticos? Essa prática, conhecida como formalismo excessivo, ocorre quando o foco do processo se desvia do problema principal para se…