O direito de acesso à justiça é uma das colunas mestras do Estado Democrático de Direito, assegurado pela Constituição Federal brasileira em seu artigo 5º, inciso XXXV. Ele garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito será subtraída da apreciação…
A internet revolucionou a forma como nos comunicamos e consumimos informação. No entanto, essa mesma tecnologia pode ser utilizada para disseminar conteúdos ofensivos, falsos ou difamatórios, causando danos profundos à honra, à imagem e à privacidade das pessoas. Quando uma…
Planejar uma viagem é um momento de grande expectativa e alegria. Seja para rever a família, tirar férias merecidas ou realizar um sonho, a compra de passagens aéreas representa a concretização de um plano. Contudo, imprevistos acontecem e, por vezes,…
O fim de um casamento é um processo complexo e, frequentemente, doloroso. Além das questões emocionais, a partilha de bens costuma ser um dos pontos mais sensíveis e que gera maiores atritos. Contudo, é fundamental compreender que nem tudo o…
O divórcio ou a dissolução de uma união estável marca o início de uma nova fase para toda a família. Embora os laços conjugais se desfaçam, os vínculos parentais permanecem, exigindo uma reorganização da dinâmica familiar que priorize, acima de…
As plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega, tornaram-se parte integrante do nosso cotidiano, criando novas oportunidades de trabalho e modelos de negócio. No entanto, essa nova realidade também traz consigo desafios jurídicos complexos, especialmente quando surgem conflitos entre…
O direito de família é um campo vasto e dinâmico, que busca constantemente se adaptar às mais diversas configurações familiares. Dentre os temas mais recorrentes e de grande importância, destacam-se a guarda compartilhada e a definição do lar referencial, conceitos…
A liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, essencial para a fiscalização do poder e para a manutenção de uma sociedade informada. Contudo, esse direito fundamental não é absoluto e encontra limites em outros direitos…
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma iniciativa governamental que tem sido fundamental para democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, permitindo que milhares de estudantes financiem seus estudos em instituições privadas. Contudo, a assinatura do contrato é…
O trabalho por meio de plataformas digitais, como Uber e 99, tornou-se uma realidade para milhões de brasileiros. Essa modalidade de trabalho, no entanto, traz consigo novos desafios jurídicos, especialmente quando o motorista parceiro se depara com o bloqueio ou…
Concluir um curso superior é um dos momentos mais aguardados na vida de um estudante. Foram anos de dedicação, investimento financeiro e noites de estudo que culminam na cerimônia de colação de grau. No entanto, para muitos, a euforia dá…
O trabalho por meio de aplicativos de transporte e entrega tornou-se uma realidade para milhões de brasileiros, representando a principal fonte de renda para muitas famílias. No entanto, o que acontece quando, da noite para o dia, um motorista ou…