Não raro, um bem — terreno, imóvel, veículo — pertence a mais de uma pessoa: herdeiros, irmãos, ex-cônjuges, condôminos. E a venda desse tipo de patrimônio costuma gerar um problema que é tão comum quanto sério: o valor é recebido…
O nome não é apenas um dado de identificação: é parte da identidade de cada pessoa. Por isso, quem carrega um prenome que não o representa — por razões afetivas, familiares, culturais ou de qualquer outra ordem — frequentemente busca…
O registro de nascimento carrega mais do que um nome: ele revela a história de uma pessoa. E, para muitas pessoas, essa história traz um capítulo doloroso — o nome de um pai que nunca esteve presente. A pergunta que…
Em processos criminais, prazos são curtos — e há um recurso cuja janela de oportunidade é especialmente estreita: os embargos de declaração, com prazo de dois dias, conforme o art. 619 do Código de Processo Penal. Por ser tão breve,…
Quando se fala em defesa criminal, a atenção costuma se voltar para a absolvição. Mas há uma etapa igualmente decisiva — e muitas vezes negligenciada: a dosimetria da pena. É na dosimetria que o juiz define quantos anos a pessoa…
Quando uma pessoa idosa depende de equipamentos médicos em casa — respirador, concentrador de oxigênio, bomba de infusão, cama hospitalar —, a energia elétrica deixa de ser um conforto e passa a ser condição de sobrevivência. Um corte no fornecimento…
Quem investe em energia solar costuma acompanhar a conta de luz com atenção — e, durante meses ou anos, vê o valor reduzido ao mínimo, porque os créditos gerados abatem o consumo. É o funcionamento normal do Sistema de Compensação…
O bloqueio da conta em uma plataforma de transporte não é apenas um aborrecimento: é a perda da fonte de renda da família. De um dia para o outro, o motorista deixa de receber. E, enquanto a plataforma mantém a…
Receber a notificação de que a conta foi desativada é um choque. Em muitos casos, a plataforma informa apenas que houve “violação dos termos de uso” ou “irregularidade identificada pela análise de risco” — sem apresentar detalhes, sem apontar exatamente…
Comprei passagem em agência ou marketplace de milhas: quem responde quando o problema aparece? A compra de passagens aéreas fora dos canais diretos das companhias tornou-se comum: agências de turismo, plataformas de milhas, marketplaces digitais. Em geral, a operação corre…
O roteiro é conhecido: a família planeja a viagem, compra as passagens e, às vésperas do embarque, um problema grave de saúde muda tudo. A viagem é cancelada, os bilhetes não são utilizados — e a companhia aérea nega o…
Um número crescente de motoristas de aplicativo tem o cadastro recusado ou a conta bloqueada por causa de “apontamentos criminais” que, na verdade, dizem respeito a Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) já integralmente cumpridos. A situação gera uma dúvida…