A rescisão indireta é o direito do trabalhador de romper o contrato de trabalho quando o empregador descumpre suas obrigações, sendo equiparada a uma demissão sem justa causa, garantindo todos os direitos trabalhistas ao empregado. Muitas pessoas se perguntam se…
Se você foi autuado na Lei Seca e recebeu uma multa, saiba que o valor pode ser alto, mas existem formas de parcelamento para facilitar o pagamento. A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) pune motoristas que dirigem sob efeito de…
Se você foi prejudicado por uma empresa, seja como consumidor, trabalhador ou prestador de serviço, pode entrar com um processo judicial para garantir seus direitos. Seja por cobranças indevidas, produtos com defeito, descumprimento de contrato ou questões trabalhistas, a lei…
Se você recebeu uma multa de trânsito no Rio Grande do Norte (RN) e acredita que foi aplicada de forma injusta, saiba que é possível recorrer ao DETRAN-RN para tentar anular a penalidade. O recurso pode evitar pontos na CNH,…
O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal, e ter um formulário de divórcio adequado pode facilitar o processo. Dependendo da situação, o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial (em cartório) ou judicial (na Justiça). Se…
Se você precisa entrar com um pedido de pensão alimentícia, cobrar valores atrasados ou revisar um acordo existente, contar com uma advogada especializada em pensão alimentícia pode fazer toda a diferença para garantir que a Justiça reconheça seus direitos e…
Se você mora junto com seu companheiro(a) há 5 anos, pode ter direitos semelhantes aos de um casamento, pois essa relação pode ser caracterizada como união estável. A união estável é reconhecida pela legislação brasileira e garante diversos direitos aos…
O Direito do Trabalho é um dos ramos mais importantes da legislação brasileira, pois garante os direitos e deveres de empregados e empregadores. Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele protege os trabalhadores contra abusos e assegura benefícios…
Se você está buscando um advogado em Mossoró, contar com um profissional qualificado pode ser a diferença entre um resultado positivo e prejuízos jurídicos. Seja em causas trabalhistas, criminais, previdenciárias, cíveis ou de direito do consumidor, ter um advogado experiente…
A assessoria jurídica é um serviço essencial para garantir que pessoas e empresas tomem decisões seguras e evitem problemas legais. Ter o suporte de um advogado especializado pode prevenir litígios, reduzir riscos e assegurar que todas as normas e obrigações…
Se você foi vítima de calúnia, difamação ou injúria, pode buscar indenização por danos morais na Justiça. Essas condutas são consideradas crimes contra a honra e podem gerar não apenas punições penais, mas também a obrigação de reparar financeiramente os…
Se o pai da sua filha não está cumprindo com suas responsabilidades, como pagamento de pensão alimentícia, reconhecimento da paternidade ou participação na criação da criança, você pode acioná-lo na Justiça para garantir os direitos da sua filha. Muitas mães…