Na era digital, a nossa reputação e a nossa privacidade estão constantemente expostas. A publicação de conteúdo ilícito na internet – seja ele difamatório, ofensivo, falso ou que invada a privacidade – pode causar danos irreparáveis à vida pessoal e…
O overbooking, prática relativamente comum no setor aéreo, ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis na aeronave. Essa situação, embora legalmente permitida em certas circunstâncias, pode gerar uma série de transtornos e…
O trabalho como motorista de aplicativo, seja pela Uber, 99 ou outras plataformas, tornou-se uma fonte de renda essencial para muitos brasileiros. No entanto, a suspensão ou o bloqueio inesperado da conta pode gerar grande instabilidade e prejuízos financeiros. É…
A vida universitária é um período de grandes expectativas e investimentos, tanto de tempo quanto de recursos. No entanto, nem sempre o caminho até o diploma é livre de obstáculos. Problemas com a instituição de ensino podem surgir e, quando…
Quebra de Pré-Requisito na Faculdade O que é? Pré-requisito é a exigência de que o aluno tenha concluído previamente uma determinada disciplina antes de cursar outra. Por exemplo, Teoria Geral do Processo é pré-requisito para Direito Processual Civil I. Quando…
Informações Principais Impedimento de Colação de Grau por Inadimplência A legislação brasileira proíbe expressamente qualquer penalidade por conta de inadimplência do aluno. Isso significa que impedir um aluno de colar grau por falta de pagamento de mensalidades é proibido por…
Título Principal Advocacia de Excelência em Direito Educacional Proposta de Valor “Problemas com a faculdade? Seu futuro não pode esperar.” Especialidades •Colação de grau •Quebra de pré-requisitos •Emissão de diplomas •Atuação presencial em todo o Rio Grande do Norte Como…
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que abrange um conjunto de desafios no desenvolvimento neurológico, impactando a comunicação, a interação social e o comportamento. Para garantir o pleno desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com…
Lei 12.764/2012 – Lei Berenice Piana Fonte: Principais Dispositivos: Art. 1º, § 2º – A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Art. 2º – Diretrizes da Política Nacional: •III…
Fonte Sobre o Escritório •Escritório full service dedicado a oferecer assessoria jurídica completa e personalizada •Localização: Rua Izinha Negócio, 19, Nova Betânia, Mossoró/RN •Atuação presencial em todo o Rio Grande do Norte Sobre o Dr. Felipe Medeiros •OAB/CE 52.487…
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos que, infelizmente, ainda atinge milhares de brasileiras. Em 2025, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos como um marco na luta…
Dados Oficiais da Lei Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Origem e Fundamento Legal A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos…