Imagine a seguinte situação hipotética: João, um madeireiro residente no município de Papanduva, Santa Catarina, foi flagrado pelo batalhão ambiental da Polícia Militar enquanto derrubava diversas árvores de Araucaria angustifolia, popularmente conhecida como pinheiro-brasileiro. Essa árvore está na Lista Nacional…
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de estupro. Foi realizada audiência de instrução e julgamento na qual foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório. Depois das oitivas, o Promotor de…
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: No Município de Guaíra, no Estado do Paraná, existe uma comunidade indígena chamada Tekoha Tatury com cerca de 90 pessoas. Esta comunidade vivia em condições precárias, sem acesso adequado a água potável…
A multa da Lei Seca é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode gerar altos custos, suspensão da CNH e outras consequências graves. Se um motorista for flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou…
A compra de um carro usado pode ser uma boa alternativa para economizar, mas é essencial conhecer os direitos do consumidor para evitar prejuízos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) protege quem compra veículos usados de…
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente que garante direitos semelhantes aos do casamento. No entanto, quando o casal decide separar-se, é necessário formalizar o término para evitar problemas futuros, especialmente quando há bens a dividir, pensão…
Se você trabalhou 1 mês sem carteira assinada, tem direito a todos os benefícios trabalhistas garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mesmo sem registro formal, a empresa deve pagar salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e depósito do…
Se você foi autuado por recusar o teste do bafômetro, saiba que essa infração pode gerar penalidades graves, incluindo multa alta, suspensão da CNH e apreensão do veículo. A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) é punida com base no…
Se você percebeu que sacaram sua aposentadoria sem sua autorização, é fundamental agir rapidamente para recuperar o valor e responsabilizar os culpados. Esse tipo de golpe tem sido cada vez mais comum, principalmente entre idosos e pensionistas, e pode envolver…
A Defesa do Consumidor é um conjunto de normas e direitos que protege os clientes contra práticas abusivas de empresas e prestadores de serviços. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990) garante que consumidores possam…
Muitos pais e responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se perguntam se seus filhos têm direito à aposentadoria ou algum outro benefício previdenciário do INSS. Embora a aposentadoria seja um benefício voltado para quem contribuiu para a…
O Direito do Consumidor é um conjunto de normas que protege os clientes contra práticas abusivas de empresas e fornecedores. No Brasil, a principal legislação que garante esses direitos é o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90),…