Lei 12.764/2012 – Lei Berenice Piana Fonte: Principais Dispositivos: Art. 1º, § 2º – A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Art. 2º – Diretrizes da Política Nacional: •III…
Fonte Sobre o Escritório •Escritório full service dedicado a oferecer assessoria jurídica completa e personalizada •Localização: Rua Izinha Negócio, 19, Nova Betânia, Mossoró/RN •Atuação presencial em todo o Rio Grande do Norte Sobre o Dr. Felipe Medeiros •OAB/CE 52.487…
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos que, infelizmente, ainda atinge milhares de brasileiras. Em 2025, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos como um marco na luta…
Dados Oficiais da Lei Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Origem e Fundamento Legal A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos…
Sobre o Escritório •Nome: Felipe Medeiros Advocacia •Tipo: Escritório full service •Localização: Rua Izinha Negócio, 19, Nova Betânia, Mossoró/RN •Atuação: Todo o Rio Grande do Norte •CNPJ: 58.391.025/0001-43 Sobre o Advogado •Nome: Dr. Felipe Medeiros •OAB/CE: 52.487 •OAB/RN: 22.344-A •Formação:…
A espera pela análise de um benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma realidade para milhões de brasileiros. A angústia e a incerteza geradas pela demora podem ser avassaladoras, especialmente para aqueles que dependem do benefício para…
Enfrentar o Tribunal do Júri é um dos momentos mais desafiadores e decisivos na vida de uma pessoa. A complexidade e a carga emocional envolvidas em crimes dolosos contra a vida, como homicídios e tentativas de homicídio, demandam uma defesa…
A conclusão de um curso superior é um marco na vida de qualquer estudante, representando a recompensa por anos de dedicação, esforço e investimento. No entanto, para muitos, a alegria da formatura é ofuscada por um problema frustrante e, infelizmente,…
Introdução: Decifrando o Tempo da Previdência “Doutor, quanto tempo o INSS vai demorar para me responder?” Esta é, sem dúvida, a pergunta mais angustiante e frequente nos escritórios de advocacia previdenciária. A incerteza sobre os prazos transforma a espera por…
Introdução: Além do 135 e da Ouvidoria Quando um pedido de benefício no INSS ultrapassa os limites da espera razoável, a primeira reação de muitos segurados é recorrer aos canais de atendimento mais conhecidos: o telefone 135 ou a ouvidoria…
A Paciência do Segurado vs. a Inércia do INSS A jornada para a obtenção de um benefício previdenciário é, para muitos, um teste de paciência. É comum que os segurados aguardem com resignação, acreditando que a demora é uma parte…
Introdução: O Labirinto da Burocracia Previdenciária Para muitos cidadãos, o processo de solicitar um benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se assemelha a uma jornada por um labirinto burocrático, cujas saídas parecem inalcançáveis. A situação se torna ainda…