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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou recentemente a tese do Tema 127, que reforça a importância do cumprimento não apenas do pagamento das verbas rescisórias, mas também das obrigações acessórias. Portanto, mesmo que a empresa quite todas as parcelas devidas…
A guarda compartilhada é um modelo muito incentivado pela legislação brasileira, pois promove a convivência equilibrada entre os pais e os filhos, mesmo após o fim do casamento ou união estável. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ficam…
Contratar um serviço com expectativas de qualidade e cumprimento de prazos é algo natural. Mas, quando o prestador de serviço não entrega o que foi prometido, surgem frustrações e prejuízos. Nessas situações, entender o que fazer quando o prestador de…
O PIX tornou-se um dos meios mais rápidos e eficientes para realizar transações financeiras, mas também pode gerar problemas quando ocorre um envio indevido de valores. Uma das situações mais delicadas é quando a pessoa que recebeu o valor não…
O divórcio marca o fim de um casamento e, em muitos casos, é acompanhado de decisões importantes sobre bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e outros aspectos patrimoniais e pessoais. Seguir o passo a passo para divórcio com atenção é…
Quando um pai tem três filhos e é obrigado a pagar pensão alimentícia, muitas dúvidas surgem sobre o cálculo e a divisão desse valor. A pensão não é um valor fixo para todos os casos; ela depende de fatores como…
Quando o vizinho derruba a cerca que divide os terrenos, a situação pode gerar transtornos e até desentendimentos. Além de comprometer a segurança e a privacidade, a questão também pode envolver danos materiais e dificuldades em restabelecer os limites da…
O processo de separação pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando se trata de definir quem tem direito a bens, pensão, guarda dos filhos e outros aspectos importantes. Saber o que você tem direito ao se separar é essencial para garantir…
Após a separação, uma das maiores preocupações dos pais é manter o contato e exercer os direitos e deveres em relação aos filhos. Mas quais são exatamente os direitos do pai separado sobre o filho? A legislação brasileira assegura que,…
Muitos pais têm dúvidas sobre a duração do pagamento da pensão alimentícia para uma filha. Apesar de não haver uma idade única ou fixa para o fim da pensão, a regra geral é que ela seja mantida enquanto houver a…
Muitas mães se encontram em situações em que o pai da criança não cumpre com suas responsabilidades, seja no pagamento da pensão alimentícia, no reconhecimento da paternidade ou na participação ativa na criação do filho. Nesses casos, saber como colocar…
Receber uma multa de trânsito não é nada agradável. Além do custo financeiro, a penalidade pode impactar o seu histórico como condutor, aumentando o risco de ter a habilitação suspensa. Por isso, é fundamental saber como recorrer multas de maneira…