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O pagamento de pensão à ex-esposa não é uma regra automática após o divórcio. Ele depende de diversos fatores, como a dependência econômica e as condições financeiras do ex-marido. Porém, mesmo quando o direito à pensão é reconhecido, existem situações…
Comprar um produto que veio com defeito, contratar um serviço que não foi prestado como prometido ou enfrentar cobranças indevidas são problemas comuns. Nessas situações, contar com um advogado especializado em direito do consumidor faz toda a diferença para resolver…
Ter a CNH cassada significa perder o direito de dirigir por um período determinado e, para retomar a habilitação, é necessário seguir um procedimento específico. Mas, afinal, o que fazer quando a CNH é cassada? 1. Entenda o que é…
Uma dúvida comum entre pais, filhos e responsáveis é: até que idade tem direito a pensão alimentícia? Embora muitas pessoas pensem que a pensão acaba automaticamente ao atingir a maioridade, a realidade é um pouco mais complexa e depende de…
Conseguir a guarda de uma criança é um processo que envolve diversos aspectos legais, emocionais e práticos. Antes de dar entrada no pedido de guarda, é fundamental entender o que a Justiça considera mais importante: o bem-estar da criança e…
Seja por parte do empregador ou do empregado, a quebra de contrato de trabalho pode gerar penalidades. Entre elas, a multa por quebra de contrato é uma das mais conhecidas. Mas, afinal, quando essa multa é aplicada e como ela…
Você foi contratado para uma função específica, mas seu chefe começou a pedir que realize tarefas que não estão no contrato. E agora? Posso me recusar a fazer uma função que não é minha? A resposta depende de alguns fatores…
Se você decidiu deixar seu emprego e se pergunta quanto vai receber após pedir demissão, é importante entender quais são seus direitos rescisórios de acordo com a CLT. Embora você perca alguns benefícios ao pedir para sair, ainda há valores…
Se você presenciou irregularidades no ambiente de trabalho e deseja reportar o problema sem se identificar, pode fazer uma denúncia trabalhista anônima. Esse tipo de denúncia permite que empregados, terceiros ou até mesmo consumidores relatem situações irregulares de forma sigilosa,…
A surdez unilateral, que é a perda total da audição em apenas um dos ouvidos, levanta muitas dúvidas quanto ao acesso a benefícios previdenciários. Embora a aposentadoria especial seja destinada a segurados que trabalham em condições insalubres ou perigosas, o…
Dar entrada no divórcio pode parecer complicado no início, mas não precisa ser assim. Com a orientação certa e seguindo alguns passos básicos, você pode tornar esse processo mais simples e rápido. Mas, afinal, qual o primeiro passo para dar…
Muitas pessoas se perguntam: quem é cego de um olho tem direito a aposentadoria? A resposta não é tão simples, pois o simples fato de ser cego de um olho (visão monocular) não garante automaticamente o direito à aposentadoria. No…