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O Direito do Consumidor existe para proteger os clientes de práticas abusivas e garantir um relacionamento justo entre consumidores e empresas. No Brasil, essa proteção é assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990), que regula compras,…
Se você está enfrentando problemas trabalhistas em Mossoró, é essencial contar com um advogado especializado em Direito do Trabalho para garantir que seus direitos sejam respeitados. Seja por demissão injusta, falta de pagamento de verbas rescisórias ou assédio no ambiente…
Se você já enfrentou problemas como produto com defeito, cobrança indevida, negativa de planos de saúde ou atrasos na entrega, saiba que a Defesa do Consumidor garante que empresas respeitem seus clientes. O Código de Defesa do Consumidor (CDC –…
Em setembro de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa ao validar o envio de dados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) diretamente para a polícia, sem necessidade de autorização judicial prévia. A…
Se você está enfrentando um processo criminal ou precisa de defesa em uma investigação policial, contar com um advogado criminalista em Mossoró é fundamental para garantir seus direitos e evitar condenações injustas. O Direito Penal exige um profissional experiente e…
Se você recebeu uma multa da Lei Seca, saiba que é possível recorrer e tentar anulá-la. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que motoristas contestem infrações quando há erros na abordagem, falhas no auto de infração ou irregularidades no…
Se você precisa de um advogado em Mossoró, seja para um processo judicial, assessoria jurídica ou defesa em qualquer área do direito, é fundamental contar com um profissional qualificado, experiente e comprometido com seus interesses. Um advogado especializado pode oferecer…
O Direito do Consumidor é um conjunto de normas criadas para proteger clientes contra práticas abusivas de empresas e prestadores de serviço. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990) garante que os consumidores possam exigir…
Desde a publicação da Lei 14.126/2021, a visão monocular foi reconhecida como deficiência para fins previdenciários e assistenciais. Isso significa que pessoas com visão em apenas um olho podem ter direito à aposentadoria por invalidez ou à aposentadoria da pessoa…
Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que foi aplicada de forma injusta ou irregular, saiba que é possível recorrer e tentar anulá-la. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante ao motorista o direito à defesa administrativa em…
Se você trabalhou um mês sem carteira assinada e foi demitido, tem direito a todos os benefícios trabalhistas garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mesmo sem registro formal, o empregador é obrigado a pagar salário, verbas rescisórias e…
Se você foi autuado na Lei Seca e deseja recorrer da multa, saiba que isso é possível e pode evitar o pagamento da infração, a suspensão da CNH e demais penalidades. A recusa ao bafômetro ou a confirmação de embriaguez…