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A aposentadoria é um benefício concedido a quem contribuiu para o INSS, e por isso, crianças com autismo não têm direito à aposentadoria. No entanto, crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber um benefício assistencial chamado BPC/LOAS…
Se você paga pensão alimentícia e acredita que o valor está incompatível com sua renda atual, é possível entrar com um pedido de revisão da pensão. A redução da pensão pode ser solicitada na Justiça quando há mudança na capacidade…
Se você aguarda há meses ou até anos por uma resposta do INSS sobre sua aposentadoria, auxílio-doença, BPC ou outro benefício, saiba que a demora excessiva é ilegal e pode ser contestada na Justiça. O prazo máximo para o INSS…
Se você ou um familiar sofreu erro médico, demora no atendimento, diagnóstico incorreto ou tratamento inadequado, saiba que isso pode configurar negligência médica. O paciente tem direito de exigir indenização por danos morais, materiais e até pensão vitalícia, dependendo da…
O divórcio é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, ou seja, ninguém é obrigado a permanecer casado contra a vontade. No entanto, quando uma das partes se recusa a assinar o divórcio, o processo pode se…
Se você está enfrentando problemas trabalhistas em Natal/RN, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito do Trabalho para garantir que seus direitos sejam respeitados. Seja um trabalhador injustiçado ou uma empresa buscando orientação jurídica, um advogado trabalhista pode…
Se você está buscando um advogado em Mossoró para resolver problemas jurídicos com segurança e eficiência, é essencial contar com um profissional experiente e especializado na área do seu caso. Seja para defesa criminal, direito trabalhista, direito do consumidor, previdenciário,…
Se a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi suspensa, saiba que é possível recuperá-la e voltar a dirigir seguindo alguns procedimentos exigidos pelo DETRAN. A suspensão da CNH ocorre quando o motorista atinge o limite de pontos na carteira…
Um homem foi condenado pela 2ª Vara Cível da comarca de Lages, em Santa Catarina, a indenizar a ex-companheira pelas agressões físicas e psicológicas cometidas durante e após o relacionamento entre eles, que durou cerca de três anos. O valor…
Imagine a seguinte situação hipotética: Gustavo empurrou sua mãe, Regina, uma idosa de 82 anos, e ameaçou matá-la. Amedrontada, Regina procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Diante da gravidade dos fatos, o juiz determinou medidas protetivas em…
Imagine a seguinte situação hipotética: João, um madeireiro residente no município de Papanduva, Santa Catarina, foi flagrado pelo batalhão ambiental da Polícia Militar enquanto derrubava diversas árvores de Araucaria angustifolia, popularmente conhecida como pinheiro-brasileiro. Essa árvore está na Lista Nacional…
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de estupro. Foi realizada audiência de instrução e julgamento na qual foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório. Depois das oitivas, o Promotor de…