A medida protetiva é um mecanismo legal que visa garantir a segurança da vítima de violência doméstica, mas há casos em que a própria vítima deseja revogá-la. Para retirar a medida protetiva, é necessário seguir um processo judicial, pois sua…
A medida protetiva é um direito da vítima de violência doméstica, concedido pelo juiz para garantir sua segurança. No entanto, muitas mulheres se perguntam se podem retirar essa medida depois de concedida. A resposta é: depende. A vítima pode manifestar…
Quando surge a necessidade de contratar um advogado, é natural buscar um profissional próximo para facilitar a comunicação e agilizar os trâmites do processo. No entanto, mais do que proximidade geográfica, é essencial escolher um advogado com experiência na área…
O direito penal é uma área sensível e complexa do ordenamento jurídico, exigindo a atuação de um advogado qualificado para garantir um acompanhamento eficaz. Em Mossoró, contar com um advogado criminalista experiente pode ser decisivo para assegurar a melhor defesa…
A medida protetiva é um instrumento jurídico essencial para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Esse mecanismo impede o agressor de se aproximar da vítima, estabelecendo restrições que podem…
Imagine a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2024, Regina descobriu que seu nome foi incluído no SPC/Serasa por uma dívida de R$ 5.000,00 do Banco Verde – um banco com o qual ela nunca teve conta ou cartão. Regina…
Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina mantiveram uma relação em regime de união estável. Durante esse período, João contratou um financiamento de crédito estudantil (FIES – Fundo de Financiamento Estudantil) com o objetivo de custear o pagamento das…
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Roberto Carlos e Erasmo Carlos são dois dos maiores nomes da música brasileira. Eles tiveram o auge do sucesso na época da Jovem Guarda, mas até hoje possuem canções que encantam milhões…
A Justiça de Goiás decidiu que o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS deve pagar pensão por morte vitalícia a um idoso em razão do falecimento de sua companheira já falecida, com quem manteve união estável por mais de…
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A decisão reconheceu, por unanimidade, o Mandado de Injunção – MI 7452, sob relatoria do…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher por descumprimento de medidas protetivas contra ex-companheira. Ao apresentar o recurso, a defesa sustentou a tese de atipicidade da conduta porque a mulher já…
Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina foram casados durante anos. Em 2015, eles se divorciaram, mas não chegaram a um acordo definitivo sobre a partilha dos bens, deixando essa questão para um momento posterior. Obs: o art. 1.581…